Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Novembro de 2008 - Lego Juris / IHMI - MEGA BRANDS (TIJOLO DA LEGO VERMELHO)
"Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Tijolo da Lego vermelho - Motivo absoluto de recusa - Sinal composto exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico - Artigo 7. °, n.° 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n.° 40/94 - Oferecimento de provas"
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Lego Juris A/S (Billund, Dinamarca) (Representantes: V. von Bomhard, A. Renck e T. Dolde, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: D. Botis, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Mega Brands, Inc. (Montreal, Canadá) (Representantes: P. Cappuyns e C. De Meyer, advogados)
Objecto do processo
Recurso da decisão da Grande Câmara de Recurso do IHMI de 10 de Julho de 2006 (processo R 856/2004 G), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Mega Brands, Inc., e a Lego Juris A/S
Parte decisória
É negado provimento ao recurso.
A Lego Juris A/S é condenada nas despesas.
____________1 - JO C 294, de 2.12.2006.