Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 15 de março de 2011 – Mioni / Comissão

(Processo F-28/10)1

(Função pública – Agentes contratuais – Remuneração – Subsídio de expatriação – Requisitos previstos no artigo 4.° do Anexo VII do Estatuto – Residência

habitual anterior à entrada em funções)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Gaëtan Barthélémy Maxence Mioni (Bruxelas, Bélgica) (representante: L. Vogel, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: D. Martin e B. Eggers, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da decisão de pôr termo ao pagamento do subsídio de expatriação anteriormente concedido ao recorrente

Dispositivo

É negado provimento ao recurso de G. Mioni.

G. Mioni suporta a totalidade das despesas.

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1 JO C 179 de 3/7/2010, p. 58