Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Rüsselsheim (Alemanha) em 18 de agosto de 2014 – Sandy Siewert e o. / Condor Flugdienst GmbH

(Processo C-394/14)

Língua do processo: alemão

Órgão jurisdicional de reenvio

Amtsgerichts Rüsselsheim

Partes no processo principal

Demandantes: Sandy Siewert, Emma Siewert, Nele Siewert

Demandada: Condor Flugdienst GmbH.

Questões prejudiciais

Devem as circunstâncias extraordinárias referidas no artigo 5.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 261/2004 1 estar diretamente relacionadas com o voo reservado?

Caso as circunstâncias extraordinárias que tenham lugar durante os trajetos anteriores também sejam relevantes para efeitos de um voo posterior, as medidas razoáveis que a transportadora aérea operadora tem de tomar nos termos do artigo 5.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 261/2004 devem limitar-se a evitar a circunstância extraordinária, ou devem também visar evitar que se produza um maior atraso?

Devem as ações de terceiros, que atuem sob a sua própria responsabilidade e a quem foram delegadas as tarefas de uma transportadora aérea operadora, ser consideradas circunstâncias extraordinárias, na aceção do artigo 5.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 261/2004?

Em caso de resposta afirmativa à terceira questão: é determinante para a apreciação saber quem (companhia aérea, operador aeroportuário, etc.) delegou as tarefas ao terceiro?

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1 Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) n.° 295/91 (Texto relevante para efeitos do EEE); JO L 46, p. 1.