DESPACHO DO PRESIDENTE DA TERCEIRA SECÇÃO

DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA

4 de Junho de 2009

Processo F‑78/08

Carlo Locchi

contra

Comissão das Comunidades Europeias

«Resolução amigável por iniciativa do Tribunal da Função Pública – Cancelamento»

Objecto: Recurso, interposto nos termos dos artigos 236.° CE e 152.° EA, em que C. Locchi pede, em substância, a anulação da decisão da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2008, que o exclui da lista final de funcionários pré‑seleccionados para o procedimento de certificação de 2007 e, por consequência, da lista de candidatos pré‑seleccionados melhor classificados bem como da lista de candidatos autorizados a participar no programa de formação, e a anulação da decisão da Comissão, de 20 de Novembro de 2007, relativa às disposições gerais de execução do artigo 45.°‑A do Estatuto dos Funcionários.

Decisão: O processo F‑78/08, Locchi/ Comissão, é cancelado do registo do Tribunal. A Comissão paga a quantia fixa de 4 000 euros ao recorrente, o qual renuncia, em contrapartida, a qualquer pretensão, incluindo no que respeita às despesas.

Sumário

Funcionários – Recurso – Resolução amigável do litígio no Tribunal da Função Pública – Cancelamento do registo

(Regulamento de processo do Tribunal da função pública, artigo69.° e74.°)