Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 28 de março de 2012 – BD / Comissão

(Processo F-36/11)1

(Função pública – Agentes contratuais – Não renovação de um contrato – Artigo 11.°-A do Estatuto – Conflito de interesses – Relação de confiança – Artigo 12.°-B do Estatuto – Atividade exterior – Presunção de inocência)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: BD (Etterbeck, Bélgica) (representantes: T. Bontinck e S. Woog, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Berscheid e J. Baquero Cruz, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da decisão de não prorrogar o contrato do recorrente para além do seu termo e, por conseguinte, de o reintegrar nas suas funções a partir de 1 de novembro de 2010.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

BD suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas da Comissão.

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1 JO C 179 de 18/6/2011, p. 22.