Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 15 de outubro de 2014 – Moschonaki / Comissão

(Processo F-55/10 RENV)

(Função pública – Funcionários – Remessa ao Tribunal Geral após anulação – Recrutamento – Anúncio de vaga interna na instituição – Requisitos de elegibilidade que figuram no anúncio de vaga – Poder de apreciação da AIPN)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Chrysanthe Moschonaki (Bruxelas, Bélgica) (representante: N. Lhoëst, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e B. Eggers, agentes)

Objeto

Remessa após anulação – Pedido de anulação da decisão que recusa ter em consideração a candidatura da recorrente a um lugar de assistente bibliotecário e de condenação da Comissão a pagar-lhe um montante a título de reparação do prejuízo material e moral.

Dispositivo

É anulada a decisão de 30 de setembro de 2009 em que a Comissão Europeia rejeitou a candidatura de C. Moschonaki ao lugar de «[a]ssistente – [b]ibliotecário / [d]ocumentalista».

A Comissão Europeia é condenada a pagar a C. Moschonaki o montante de 5 000 euros.

A Comissão Europeia suporta as suas próprias despesas e é condenada a suportar as despesas efetuadas por C. Moschonaki nos processos F-55/10, T-476/11 P e F-55/10 RENV.