Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 29 de fevereiro de 2012 – AM / Parlamento Europeu

(Processo F-100/10) 1

(Função pública – Funcionários – Segurança social – Seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais – Artigo 73.º do Estatuto – Recusa de reconhecimento da natureza acidental de um acidente vascular cerebral – Junta médica – Princípio da colegialidade)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: AM (Málaga, Espanha) (Representantes: L. Levi e C. Bernard-Glanz, advogados)

Recorrido: Parlamento Europeu (Representantes: K. Zejdová e S. Seyr, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da decisão que recusa considerar como acidente, no sentido do artigo 73.º do Estatuto e 2.º da RCSD, o acidente vascular de que o recorrente foi vítima a 5 de março de 2006.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

AM suporta a totalidade das despesas.

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1 JO C 55 de 19/02/11, p. 37.