Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2023 – Good Services/EUIPO – ITV Studios Global Distribution (EL ROSCO)
(Processo T-383/22) 1
«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia EL ROSCO – Causa de nulidade absoluta – Má-fé – Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: Good Services Ltd (Sliema, Malta) (representantes: J. Marín López e F. De Barba, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Hanf e E. Nicolás Gómez, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: ITV Studios Global Distribution Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: P. Merino Baylos e J. Gracia Albero, advogados)
Objeto
Com o seu recurso, baseado no artigo 263.° TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 20 de abril de 2022 (processo R 958/2021-1).
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Good Services Ltd é condenada nas despesas.
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1 JO C 340, de 5.9.2022.