Recurso interposto em 6 de Janeiro de 2011 - Soukup / Comissão

(Processo F-1/11)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Zdenek Soukup (Luxemburgo, Luxemburgo) (representantes: E. Boigelot e S. Woog, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia

Objecto e descrição do litígio

Anulação da decisão do júri do concurso geral EPSO/AD/144/09 de não inscrever o nome do recorrente na lista de reserva e da decisão de inscrever o nome de outro candidato nessa lista, e pedido de indemnização dos danos morais e materiais sofridos.

Pedidos do recorrente

Anulação da decisão do júri do concurso geral EPSO/AD/144/09, de 27 de Abril de 2010, tomada após reexame da prova oral do recorrente, que confirmou os resultados obtidos nesta última, a saber, nota inferior ao mínimo exigido e, por conseguinte, da decisão de não inscrever o nome do recorrente na lista de reserva;

anulação da decisão do júri do concurso geral EPSO/AD/144/09 que admitiu outro candidato às provas escritas e orais e, em seguida, inscreveu o nome deste na lista de reserva do referido concurso;

anulação de todas as operações efectuadas pelo júri a partir do momento em que ocorreram as irregularidades denunciadas;

condenação da recorrida no pagamento, a título de indemnização, pelos danos morais e materiais e prejuízo à carreira do recorrente, de um montante de 25.000 euros, sob reserva de majoração ou de diminuição no decurso da instância, acrecido de juros à taxa anual de 7% a partir de 28 de Junho de 2010, data da reclamação;

condenação da Comissão nas despesas.

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