Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 13 de junho de 2012 – Mocová / Comissão

(Processo F-41/11) 1

«Função pública – Agentes temporários – Não renovação de um contrato por tempo determinado – Poder de apreciação – Artigo 8.° do ROA – Artigo 4.° da decisão do Diretor-Geral do OLAF, de 30 de junho de 2005, relativa à nova política em matéria de contratação e de emprego do pessoal temporário do OLAF – Duração máxima dos contratos de agente temporário»

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Dana Mocová (Bruxelas, Bélgica) (representantes: D. Abreu Caldas, S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e D. Martin, agentes)

Objeto do processo

Pedido de anulação da decisão do Diretor-Geral do OLAF de indeferir o pedido da recorrente de prorrogação do seu contrato de agente temporário na aceção do artigo 2.°, alínea a), do ROA.

Dispositivo do acórdão

É negado provimento ao recurso.

Cada parte suporta as suas próprias despesas.

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1 JO C 282, de 24.9.11, p. 51.