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    144572 documento(s)
         Processo      Documento Data Nome das partes Matéria Curia EUR-Lex Autres Liens
    C-713/23 Pedido (JO)
    		01/03/2024 Wojewoda Mazowiecki
    Cidadania da União
    - Direitos de entrada e de permanência
    • Cidadania da União
    • - Direitos de entrada e de permanência
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre circulação dos trabalhadores
    • Livre prestação de serviços
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    C-712/23 Despacho
    ECLI:EU:C:2024:116    		 18/01/2024 Laudamotion
    Transportes
    • Transportes
    Disponível em :
    Texto EUR-Lex
    C-712/23 Despacho (JO)
    		05/04/2024 Laudamotion
    Transportes
    • Transportes
    Texto EUR-Lex
    C-711/23 P Petição (JO)
    		02/02/2024 Rashnikov/Conselho
    Relações externas
    - Política externa e de segurança comum
    • Relações externas
    • - Política externa e de segurança comum
    C-710/23 Pedido de decisão prejudicial
    		22/11/2023 Ministerstvo zdravotnictví II
    Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    • Proteção dos dados
    C-710/23 Pedido (JO)
    		09/02/2024 Ministerstvo zdravotnictví II
    Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    • Proteção dos dados
    C-707/23 P Despacho
    ECLI:EU:C:2024:168    		 23/02/2024 Breville/EUIPO
    Propriedadade intelectual, industrial e comercial
    - Desenhos e modelos
    • Propriedadade intelectual, industrial e comercial
    • - Desenhos e modelos
    Disponível em :
    Texto EUR-Lex
    C-707/23 P Petição (JO)
    		22/03/2024 Breville/EUIPO
    Propriedadade intelectual, industrial e comercial
    - Desenhos e modelos
    • Propriedadade intelectual, industrial e comercial
    • - Desenhos e modelos
    Texto EUR-Lex
    C-706/23 Pedido de decisão prejudicial
    		17/11/2023 Şcoala gimnazială « Mihai Eminescu »
    Livre circulação dos trabalhadores
    • Livre circulação dos trabalhadores
    • Política social
    C-706/23 Pedido (JO)
    		08/03/2024 Şcoala gimnazială « Mihai Eminescu »
    Livre circulação dos trabalhadores
    • Livre circulação dos trabalhadores
    • Política social
    C-705/23 Pedido de decisão prejudicial
    		17/11/2023 Condor Flugdienst
    Transportes
    • Transportes
    C-705/23 Pedido (JO)
    		09/02/2024 Condor Flugdienst
    Transportes
    • Transportes
    C-704/23 P Petição (JO)
    		15/12/2023 Khudaverdyan/Conselho
    Relações externas
    - Política externa e de segurança comum
    • Relações externas
    • - Política externa e de segurança comum
    C-703/23 P Petição (JO)
    		15/12/2023 Timchenko/Conselho
    Relações externas
    - Política externa e de segurança comum
    • Relações externas
    • - Política externa e de segurança comum
    C-702/23 P Petição (JO)
    		15/12/2023 Timchenko/Conselho
    Relações externas
    - Política externa e de segurança comum
    • Relações externas
    • - Política externa e de segurança comum
    C-701/23 Pedido de decisão prejudicial
    		14/11/2023 SWIFTAIR
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - cooperação judiciária em matéria penal
    • - Política de imigração
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    • Aproximação das legislações
    • Saúde pública
    C-701/23 Pedido (JO)
    		23/02/2024 SWIFTAIR
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - cooperação judiciária em matéria penal
    • - Política de imigração
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    • Aproximação das legislações
    • Saúde pública
    C-700/23 P Despacho
    ECLI:EU:C:2024:223    		 05/03/2024 Cayago Tec/EUIPO
    Propriedadade intelectual, industrial e comercial
    - Desenhos e modelos
    • Propriedadade intelectual, industrial e comercial
    • - Desenhos e modelos
    Disponível em :
    Texto EUR-Lex
    C-699/23 Pedido de decisão prejudicial
    		16/11/2023 Caja Rural de Navarra
    Protecção dos consumidores
    • Protecção dos consumidores
    • Aproximação das legislações
    C-698/23 P Petição (JO)
    		15/12/2023 AEPD/Parlamento e Conselho
    Disposições institucionais
    • Disposições institucionais