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    144583 documento(s)
         Processo      Documento Data Nome das partes Matéria Curia EUR-Lex Autres Liens
    C-136/24 P Petição (JO)
    		12/04/2024 Hamoudi/Frontex
    Disposições institucionais
    - política de asilo
    • Disposições institucionais
    • - política de asilo
    C-135/24 Pedido de decisão prejudicial
    		20/02/2024 John Cockerill
    Fiscalidade
    • Fiscalidade
    • Aproximação das legislações
    C-134/24 Pedido de decisão prejudicial
    		20/02/2024 Tomann
    Aproximação das legislações
    • Aproximação das legislações
    C-134/24 Pedido de decisão prejudicial - Adenda
    		26/02/2024 Tomann
    Aproximação das legislações
    • Aproximação das legislações
    C-134/24 Pedido (JO)
    		12/04/2024 Tomann
    Aproximação das legislações
    • Aproximação das legislações
    C-133/24 Pedido de decisão prejudicial
    		16/02/2024 CD Tondela e o.
    Concorrência
    - Práticas colusórias
    • Concorrência
    • - Práticas colusórias
    • Cultura
    C-133/24 Pedido de decisão prejudicial - Versão corrigida
    		11/03/2024 CD Tondela e o.
    Concorrência
    - Práticas colusórias
    • Concorrência
    • - Práticas colusórias
    • Cultura
    Disponível em :
    C-131/24 Pedido de decisão prejudicial
    		16/02/2024 VIRUS e o.
    Ambiente
    • Ambiente
    C-131/24 Pedido (JO)
    		03/05/2024 VIRUS e o.
    C-130/24 Pedido de decisão prejudicial
    		16/02/2024 Stadt Wuppertal
    Cidadania da União
    - Direitos de entrada e de permanência
    • Cidadania da União
    • - Direitos de entrada e de permanência
    C-130/24 Pedido (JO)
    		03/05/2024 Stadt Wuppertal
    C-129/24 Pedido de decisão prejudicial
    		16/02/2024 Coillte Cuideachta Ghníomhaíochta Ainmnithe
    Ambiente
    • Ambiente
    C-128/24 Petição (JO)
    		22/03/2024 Comissão/Grécia
    Ambiente
    • Ambiente
    C-127/24 Pedido de decisão prejudicial
    		15/02/2024 VHC 2 Seniorenresidenz
    Liberdade de estabelecimento
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre prestação de serviços
    • Propriedadade intelectual, industrial e comercial
    • Aproximação das legislações
    C-126/24 P Petição (JO)
    		05/04/2024 UNO/Comissão e o.
    Concorrência
    - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Concorrência
    • - Auxílios concedidos pelos Estados
    C-125/24 Pedido de decisão prejudicial
    		15/02/2024 Palmstråle
    Fiscalidade
    - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Aproximação das legislações
    • Livre circulação de mercadorias
    • - Cooperação aduaneira
    • Relações externas
    • - Política comercial
    • - Dumping
    C-125/24 Pedido (JO)
    		05/04/2024 Palmstråle
    Fiscalidade
    - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Aproximação das legislações
    • Livre circulação de mercadorias
    • - Cooperação aduaneira
    • Relações externas
    • - Política comercial
    • - Dumping
    C-124/24 P Petição (JO)
    		05/04/2024 Asempre/Comissão
    Concorrência
    - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Concorrência
    • - Auxílios concedidos pelos Estados
    C-121/24 Pedido (JO)
    		19/04/2024 Vaniz
    Fiscalidade
    - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    C-121/24 Pedido de decisão prejudicial
    		14/02/2024 Vaniz
    Fiscalidade
    - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado