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    145532 documento(s)
         Processo      Documento Data Nome das partes Matéria Curia EUR-Lex Autres Liens
    C-156/24 Pedido de decisão prejudicial
    		28/02/2024 STM
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    • Aproximação das legislações
    C-156/24 Pedido (JO)
    		24/05/2024 STM
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    • Aproximação das legislações
    C-156/24 Despacho
    ECLI:EU:C:2024:525    		 12/06/2024 STM
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    • Aproximação das legislações
    Disponível em :
    C-155/24 Pedido de decisão prejudicial
    		28/02/2024 Nederlandse Voedsel- en Warenautoriteit e o.
    Liberdade de estabelecimento
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre prestação de serviços
    • Aproximação das legislações
    C-155/24 Pedido (JO)
    		31/05/2024 Nederlandse Voedsel- en Warenautoriteit e o.
    Liberdade de estabelecimento
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre prestação de serviços
    • Aproximação das legislações
    C-154/24 P Despacho
    ECLI:EU:C:2024:456    		 31/05/2024 Good Services/EUIPO
    Disponível em :
    C-153/24 P Despacho
    ECLI:EU:C:2024:455    		 31/05/2024 Good Services/EUIPO
    Propriedadade intelectual, industrial e comercial
    - Marcas
    • Propriedadade intelectual, industrial e comercial
    • - Marcas
    Disponível em :
    Texto EUR-Lex
    C-152/24 P Despacho
    ECLI:EU:C:2024:457    		 31/05/2024 Good Services/EUIPO
    Propriedadade intelectual, industrial e comercial
    - Marcas
    • Propriedadade intelectual, industrial e comercial
    • - Marcas
    Disponível em :
    Texto EUR-Lex
    C-151/24 Pedido de decisão prejudicial
    		27/02/2024 Luevi
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    C-151/24 Pedido (JO)
    		03/05/2024 Luevi
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    C-150/24 Pedido de decisão prejudicial
    		27/02/2024 Aroja
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - política de asilo
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - política de asilo
    C-150/24 Pedido (JO)
    		12/04/2024 Aroja
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - política de asilo
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - política de asilo
    C-147/24 Pedido de decisão prejudicial
    		26/02/2024 Safi
    Cidadania da União
    • Cidadania da União
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - política de asilo
    C-147/24 Pedido (JO)
    		31/05/2024 Safi
    Cidadania da União
    • Cidadania da União
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - política de asilo
    C-146/24 P Petição (JO)
    		12/04/2024 Fugro/Conselho
    Fiscalidade
    • Fiscalidade
    C-145/24 P Petição (JO)
    		05/04/2024 BdM Banca/Comissão
    Concorrência
    - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Concorrência
    • - Auxílios concedidos pelos Estados
    C-144/24 Petição (JO)
    		12/04/2024 Comissão/Hungria
    Liberdade de estabelecimento
    • Liberdade de estabelecimento
    C-142/24 Pedido de decisão prejudicial
    		23/02/2024 Familienstiftung
    Disposições gerais e finais
    • Disposições gerais e finais
    C-142/24 Pedido (JO)
    		26/04/2024 Familienstiftung
    Disposições gerais e finais
    • Disposições gerais e finais
    C-141/24 Pedido de decisão prejudicial
    		23/02/2024 Direction régionale des finances publiques d’Ile de France e de Paris
    Livre circulação de capitais
    • Livre circulação de capitais