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    145298 documento(s)
         Processo      Documento Data Nome das partes Matéria Curia EUR-Lex Autres Liens
    C-101/24 Pedido de decisão prejudicial
    		07/02/2024 Finanzamt Hamburg-Altona
    Fiscalidade
    - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    C-101/24 Pedido (JO)
    		03/05/2024 Finanzamt Hamburg-Altona
    Fiscalidade
    - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    C-100/24 Pedido de decisão prejudicial
    		07/02/2024 bonprix
    Liberdade de estabelecimento
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre prestação de serviços
    • Protecção dos consumidores
    • Aproximação das legislações
    C-100/24 Pedido (JO)
    		03/05/2024 bonprix
    Liberdade de estabelecimento
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre prestação de serviços
    • Protecção dos consumidores
    • Aproximação das legislações
    C-99/24 Pedido de decisão prejudicial
    		07/02/2024 Chmieka
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - Cooperação judiciária em matéria civil
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Cooperação judiciária em matéria civil
    C-99/24 Pedido (JO)
    		17/05/2024 Chmieka
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - Cooperação judiciária em matéria civil
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Cooperação judiciária em matéria civil
    C-98/24 Pedido de decisão prejudicial
    		06/02/2024 Koda
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - Cooperação judiciária em matéria civil
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Cooperação judiciária em matéria civil
    C-98/24 Pedido (JO)
    		31/05/2024 Koda
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - Cooperação judiciária em matéria civil
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Cooperação judiciária em matéria civil
    C-97/24 Pedido de decisão prejudicial
    		06/02/2024 The Minister for Children, Equality, Disability, Integration and Youth
    Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    C-97/24 Pedido (JO)
    		17/05/2024 The Minister for Children, Equality, Disability, Integration and Youth
    Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    C-96/24 Pedido de decisão prejudicial
    		06/02/2024 Rzecznik Dyscyplinarny Sądu Najwyższego
    Disposições institucionais
    • Disposições institucionais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    C-96/24 Pedido (JO)
    		24/05/2024 Rzecznik Dyscyplinarny Sądu Najwyższego
    Disposições institucionais
    • Disposições institucionais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    C-95/24 Pedido de decisão prejudicial
    		06/02/2024 Khuzdar
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - Cooperação judiciária em matéria civil
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Cooperação judiciária em matéria civil
    • - cooperação judiciária em matéria penal
    • - cooperação policial
    C-95/24 Pedido de decisão prejudicial - Adenda
    		07/02/2024 Khuzdar
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - Cooperação judiciária em matéria civil
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Cooperação judiciária em matéria civil
    • - cooperação judiciária em matéria penal
    • - cooperação policial
    C-95/24 Pedido (JO)
    		05/04/2024 Khuzdar
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - Cooperação judiciária em matéria civil
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Cooperação judiciária em matéria civil
    • - cooperação judiciária em matéria penal
    • - cooperação policial
    C-94/24 Pedido (JO)
    		19/04/2024 Banca Mediolanum - III
    C-94/24 Pedido de decisão prejudicial
    		24/01/2024 Banca Mediolanum - III
    C-93/24 Pedido (JO)
    		19/04/2024 Banca Mediolanum - II
    C-93/24 Pedido de decisão prejudicial
    		24/01/2024 Banca Mediolanum - II
    C-92/24 Pedido (JO)
    		19/04/2024 Banca Mediolanum
    Fiscalidade
    • Fiscalidade
    • Aproximação das legislações