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    146525 documento(s)
         Processo      Documento Data Nome das partes Matéria Curia EUR-Lex Autres Liens
    C-206/24 Pedido (JO)
    		07/06/2024 Logistica i Gestió Caves Andorranes i Vidal
    Livre circulação de mercadorias
    - União aduaneira
    • Livre circulação de mercadorias
    • - União aduaneira
    C-205/24 Petição (JO)
    		03/05/2024 Comissão/Irlanda
    Ambiente
    • Ambiente
    C-204/24 Petição (JO)
    		17/05/2024 Comissão/Irlanda
    Ambiente
    • Ambiente
    C-203/24 Pedido de decisão prejudicial
    		15/03/2024 Hakamp
    Livre circulação dos trabalhadores
    • Livre circulação dos trabalhadores
    • Segurança social
    C-203/24 Pedido (JO)
    		07/06/2024 Hakamp
    Livre circulação dos trabalhadores
    • Livre circulação dos trabalhadores
    • Segurança social
    C-202/24 Pedido de decisão prejudicial
    		14/03/2024 Alchaster
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - cooperação judiciária em matéria penal
    Texto EUR-Lex
    C-202/24 Despacho
    ECLI:EU:C:2024:343    		 22/04/2024 Alchaster
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - cooperação judiciária em matéria penal
    Disponível em :
    Texto EUR-Lex
    C-202/24 Pedido (JO)
    		31/05/2024 Alchaster
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - cooperação judiciária em matéria penal
    Texto EUR-Lex
    C-202/24 Conclusões
    ECLI:EU:C:2024:559    		 27/06/2024 Alchaster
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - cooperação judiciária em matéria penal
    Texto EUR-Lex
    C-202/24 Acórdão
    ECLI:EU:C:2024:649    		 29/07/2024 Alchaster
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - cooperação judiciária em matéria penal
    Texto EUR-Lex
    C-202/24 Resumo
    ECLI:EU:C:2024:649    		 29/07/2024 Alchaster
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - cooperação judiciária em matéria penal
    Texto EUR-Lex
    C-201/24 Pedido de decisão prejudicial
    		13/03/2024 A.En. Slovensko
    Aproximação das legislações
    • Aproximação das legislações
    C-201/24 Pedido (JO)
    		14/06/2024 A.En. Slovensko
    Aproximação das legislações
    • Aproximação das legislações
    C-200/24 Petição (JO)
    		26/04/2024 Comissão/Polónia
    Aproximação das legislações
    • Aproximação das legislações
    C-199/24 Pedido de decisão prejudicial
    		13/03/2024 Garrapatica
    Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    • Proteção dos dados
    C-199/24 Pedido (JO)
    		03/05/2024 Garrapatica
    Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    • Proteção dos dados
    C-198/24 Pedido (JO)
    		26/04/2024 Mr Green
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - Cooperação judiciária em matéria civil
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Cooperação judiciária em matéria civil
    C-198/24 Pedido de decisão prejudicial
    		12/03/2024 Mr Green
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - Cooperação judiciária em matéria civil
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Cooperação judiciária em matéria civil
    C-197/24 Pedido (JO)
    		07/06/2024 Šiľarský
    Disposições institucionais
    - Atos das instituições
    • Disposições institucionais
    • - Atos das instituições
    • Protecção dos consumidores
    • Aproximação das legislações
    C-197/24 Pedido de decisão prejudicial
    		12/03/2024 Šiľarský
    Disposições institucionais
    - Atos das instituições
    • Disposições institucionais
    • - Atos das instituições
    • Protecção dos consumidores
    • Aproximação das legislações