C-354/24 |
Pedido (JO)
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28/06/2024 |
Elisa Eesti |
Aproximação das legislações
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C-353/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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15/05/2024 |
EUROPARK LATVIA e SKIDATA |
Aproximação das legislações
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C-353/24 |
Pedido (JO)
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05/07/2024 |
EUROPARK LATVIA e SKIDATA |
Aproximação das legislações
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C-351/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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15/05/2024 |
C/C |
Livre circulação de mercadorias
- Cooperação aduaneira
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C-351/24 |
Pedido (JO)
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05/07/2024 |
C/C |
Livre circulação de mercadorias
- Cooperação aduaneira
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C-350/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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14/05/2024 |
Crédit agricole Corporate & Investment Bank |
Disposições gerais e finais
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C-349/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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13/05/2024 |
Nuratau |
espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- política de asilo
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C-348/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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09/05/2024 |
Compañía de Distribución Integral Logista |
Livre circulação de mercadorias
- União aduaneira
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C-347/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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13/05/2024 |
Team Service |
Liberdade de estabelecimento
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C-346/24 |
Petição (JO)
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14/06/2024 |
Comissão/Irlanda |
Aproximação das legislações
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C-345/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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10/05/2024 |
AGCOM |
Liberdade de estabelecimento
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C-341/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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08/05/2024 |
Duca di Salaparuta |
Agricultura e Pescas
- Vinho
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C-338/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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07/05/2024 |
Sanofi Pasteur |
Protecção dos consumidores
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C-337/24 P |
Petição (JO)
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12/07/2024 |
Dinamarca/Comissão |
Concorrência
- Auxílios concedidos pelos Estados
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C-333/24 P |
Despacho
ECLI:EU:C:2024:628 |
19/07/2024 |
Sumol + Compal Marcas/EUIPO |
Propriedadade intelectual, industrial e comercial
- Marcas
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C-332/24 P(R) |
Despacho
ECLI:EU:C:2024:566 |
27/06/2024 |
ID Parti/Autorité pour les partis politiques européens e les fondations politiques européennes |
Disposições institucionais
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C-331/24 |
Petição (JO)
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14/06/2024 |
Comissão/Espanha |
Aproximação das legislações
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C-330/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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06/05/2024 |
Celní jednatelství Zelinka |
Livre circulação de mercadorias
- Cooperação aduaneira
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C-329/24 |
Petição (JO)
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14/06/2024 |
Comissão/Bulgária |
Aproximação das legislações
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C-327/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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03/05/2024 |
Lolach |
Aproximação das legislações
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