C-387/24 PPU |
Pedido de decisão prejudicial
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04/06/2024 |
Bouskoura |
espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- Política de imigração
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C-359/24 |
Petição (JO)
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14/06/2024 |
Comissão/Grécia |
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C-351/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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15/05/2024 |
C/C |
Livre circulação de mercadorias
- Cooperação aduaneira
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C-349/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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13/05/2024 |
Nuratau |
espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- política de asilo
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C-348/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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09/05/2024 |
Compañía de Distribución Integral Logista |
Livre circulação de mercadorias
- União aduaneira
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C-346/24 |
Petição (JO)
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14/06/2024 |
Comissão/Irlanda |
Aproximação das legislações
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C-345/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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10/05/2024 |
AGCOM |
Liberdade de estabelecimento
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C-338/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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07/05/2024 |
Sanofi Pasteur |
Protecção dos consumidores
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C-332/24 P(R) |
Despacho
ECLI:EU:C:2024:566 |
27/06/2024 |
ID Parti/Autorité pour les partis politiques européens e les fondations politiques européennes |
Disposições institucionais
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C-331/24 |
Petição (JO)
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14/06/2024 |
Comissão/Espanha |
Aproximação das legislações
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C-330/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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06/05/2024 |
Celní jednatelství Zelinka |
Livre circulação de mercadorias
- Cooperação aduaneira
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C-329/24 |
Petição (JO)
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14/06/2024 |
Comissão/Bulgária |
Aproximação das legislações
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C-327/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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03/05/2024 |
Lolach |
Aproximação das legislações
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C-323/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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02/05/2024 |
Deity Shoes |
Disposições gerais e finais
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C-322/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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30/04/2024 |
Sánchez Romero Carvajal Jabugo |
Propriedadade intelectual, industrial e comercial
- Marcas
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C-321/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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30/04/2024 |
Attal e Associés |
Livre circulação de capitais
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C-320/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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30/04/2024 |
Soledil |
Protecção dos consumidores
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C-319/24 P |
Petição (JO)
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14/06/2024 |
Comissão/Sinopec Chongqing SVW Chemical e o. |
Relações externas
- Política comercial
- Dumping
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C-318/24 PPU |
Pedido de decisão prejudicial - Adenda
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09/05/2024 |
Breian |
Direitos fundamentais
- Carta dos direitos fundamentais
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C-318/24 PPU |
Pedido de decisão prejudicial
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30/04/2024 |
Breian |
Direitos fundamentais
- Carta dos direitos fundamentais
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