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    146525 documento(s)
         Processo      Documento Data Nome das partes Matéria Curia EUR-Lex Autres Liens
    C-292/24 Pedido (JO)
    		19/07/2024 Iberia
    Transportes
    • Transportes
    C-291/24 Pedido de decisão prejudicial
    		25/04/2024 Steiermärkische Bank und Sparkasse e o.
    Aproximação das legislações
    • Aproximação das legislações
    C-291/24 Pedido (JO)
    		23/08/2024 Steiermärkische Bank und Sparkasse e o.
    Aproximação das legislações
    • Aproximação das legislações
    C-290/24 Pedido de decisão prejudicial
    		25/04/2024 Abkez
    C-290/24 Pedido (JO)
    		14/06/2024 Abkez
    C-289/24 P Petição (JO)
    		31/05/2024 Société Air France e Air France-KLM/Ryanair
    Concorrência
    - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Concorrência
    • - Auxílios concedidos pelos Estados
    C-288/24 Despacho
    ECLI:EU:C:2024:585    		 04/07/2024 Stegmon
    Disposições institucionais
    - Atos das instituições
    • Disposições institucionais
    • - Atos das instituições
    Texto EUR-Lex
    C-288/24 Despacho (JO)
    		02/08/2024 Stegmon
    Disposições institucionais
    - Atos das instituições
    • Disposições institucionais
    • - Atos das instituições
    Texto EUR-Lex
    C-287/24 Pedido de decisão prejudicial
    		23/04/2024 Ligue royale belge pour la protection des oiseaux
    Agricultura e Pescas
    • Agricultura e Pescas
    C-287/24 Pedido (JO)
    		26/07/2024 Ligue royale belge pour la protection des oiseaux
    Agricultura e Pescas
    • Agricultura e Pescas
    C-286/24 Pedido de decisão prejudicial - Versão corrigida
    		23/04/2024 Meliá Hotels International
    Concorrência
    - Práticas colusórias
    • Concorrência
    • - Práticas colusórias
    • Aproximação das legislações
    Disponível em :
    C-286/24 Pedido de decisão prejudicial
    		23/04/2024 Meliá Hotels International
    Concorrência
    - Práticas colusórias
    • Concorrência
    • - Práticas colusórias
    • Aproximação das legislações
    C-286/24 Pedido (JO)
    		26/07/2024 Meliá Hotels International
    Concorrência
    - Práticas colusórias
    • Concorrência
    • - Práticas colusórias
    • Aproximação das legislações
    C-284/24 Pedido de decisão prejudicial
    		23/04/2024 Criminal Injuries Compensation Tribunal e o.
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - cooperação judiciária em matéria penal
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - cooperação judiciária em matéria penal
    C-284/24 Pedido (JO)
    		21/06/2024 Criminal Injuries Compensation Tribunal e o.
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - cooperação judiciária em matéria penal
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - cooperação judiciária em matéria penal
    C-283/24 Pedido de decisão prejudicial
    		23/04/2024 Barouk
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Controlos nas fronteiras
    • - política de asilo
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    C-283/24 Pedido (JO)
    		19/07/2024 Barouk
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Controlos nas fronteiras
    • - política de asilo
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    C-282/24 Pedido de decisão prejudicial
    		23/04/2024 Polismyndigheten
    Liberdade de estabelecimento
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre prestação de serviços
    • Aproximação das legislações
    C-282/24 Pedido (JO)
    		14/06/2024 Polismyndigheten
    Liberdade de estabelecimento
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre prestação de serviços
    • Aproximação das legislações
    C-281/24 Petição (JO)
    		07/06/2024 Comissão/Eslováquia
    Ambiente
    • Ambiente