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    145532 documento(s)
         Processo      Documento Data Nome das partes Matéria Curia EUR-Lex Autres Liens
    C-801/23 Pedido (JO)
    		05/04/2024 Volkswagen
    Aproximação das legislações
    • Aproximação das legislações
    • Transportes
    C-800/23 Pedido de decisão prejudicial
    		28/12/2023 DRINKS 52
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • Livre circulação de mercadorias
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    • Aproximação das legislações
    • Relações externas
    • - Política comercial
    • - Dumping
    C-800/23 Pedido (JO)
    		19/04/2024 DRINKS 52
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • Livre circulação de mercadorias
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    • Aproximação das legislações
    • Relações externas
    • - Política comercial
    • - Dumping
    C-799/23 Petição (JO)
    		02/02/2024 Comissão/Eslováquia
    C-798/23 Pedido de decisão prejudicial
    		21/12/2023 Abbottly
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - cooperação judiciária em matéria penal
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - cooperação judiciária em matéria penal
    • - cooperação policial
    C-798/23 Pedido (JO)
    		23/02/2024 Abbottly
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - cooperação judiciária em matéria penal
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - cooperação judiciária em matéria penal
    • - cooperação policial
    C-797/23 Pedido de decisão prejudicial
    		21/12/2023 Meta Platforms Ireland
    Concorrência
    - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Concorrência
    • - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre prestação de serviços
    • Aproximação das legislações
    C-797/23 Pedido (JO)
    		08/03/2024 Meta Platforms Ireland
    Concorrência
    - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Concorrência
    • - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre prestação de serviços
    • Aproximação das legislações
    C-796/23 Pedido de decisão prejudicial
    		21/12/2023 Česká síť
    Fiscalidade
    - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    C-796/23 Pedido (JO)
    		26/04/2024 Česká síť
    Fiscalidade
    - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    C-795/23 Pedido de decisão prejudicial
    		21/12/2023 konektra
    Liberdade de estabelecimento
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre prestação de serviços
    • Propriedadade intelectual, industrial e comercial
    • Aproximação das legislações
    C-795/23 Pedido (JO)
    		23/02/2024 konektra
    Liberdade de estabelecimento
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre prestação de serviços
    • Propriedadade intelectual, industrial e comercial
    • Aproximação das legislações
    C-794/23 Pedido de decisão prejudicial
    		21/12/2023 Finanzamt Österreich
    Fiscalidade
    - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    C-794/23 Pedido (JO)
    		05/04/2024 Finanzamt Österreich
    Fiscalidade
    - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    C-793/23 P Petição (JO)
    		15/03/2024 Sberbank/CUR
    Política económica e monetária
    • Política económica e monetária
    C-792/23 P Petição (JO)
    		15/03/2024 Sberbank/Comissão e CUR
    Política económica e monetária
    • Política económica e monetária
    C-791/23 P Petição (JO)
    		15/03/2024 Sberbank/Comissão e CUR
    Política económica e monetária
    • Política económica e monetária
    C-790/23 Pedido de decisão prejudicial
    		21/12/2023 Qassioun
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - política de asilo
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - política de asilo
    C-790/23 Pedido (JO)
    		23/02/2024 Qassioun
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - política de asilo
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - política de asilo
    C-789/23 Pedido de decisão prejudicial
    		21/12/2023 Registrų centras
    Cidadania da União
    - Direitos de entrada e de permanência
    • Cidadania da União
    • - Direitos de entrada e de permanência