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    146525 documento(s)
         Processo      Documento Data Nome das partes Matéria Curia EUR-Lex Autres Liens
    C-370/24 Pedido (JO)
    		26/07/2024 Nastolo
    Aproximação das legislações
    • Aproximação das legislações
    C-369/24 Pedido de decisão prejudicial
    		24/05/2024 MET Magyarország e Global NRG ROM
    Energia
    • Energia
    • Aproximação das legislações
    C-369/24 Pedido (JO)
    		12/07/2024 MET Magyarország e Global NRG ROM
    Energia
    • Energia
    • Aproximação das legislações
    C-368/24 Petição (JO)
    		12/07/2024 Comissão/Grécia
    Ambiente
    • Ambiente
    C-367/24 Pedido (JO)
    		09/08/2024 Telekom România Mobile Communications
    Aproximação das legislações
    • Aproximação das legislações
    C-366/24 Pedido de decisão prejudicial
    		21/05/2024 Amazon EU
    Liberdade de estabelecimento
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre prestação de serviços
    • Livre circulação de mercadorias
    • - Restrições quantitativas
    C-366/24 Pedido (JO)
    		09/08/2024 Amazon EU
    Liberdade de estabelecimento
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre prestação de serviços
    • Livre circulação de mercadorias
    • - Restrições quantitativas
    C-365/24 Pedido de decisão prejudicial
    		20/05/2024 Purefun Group
    Aproximação das legislações
    • Aproximação das legislações
    • Livre circulação de mercadorias
    • - Restrições quantitativas
    • - Medidas de efeito equivalente
    C-365/24 Pedido (JO)
    		05/07/2024 Purefun Group
    Aproximação das legislações
    • Aproximação das legislações
    • Livre circulação de mercadorias
    • - Restrições quantitativas
    • - Medidas de efeito equivalente
    C-364/24 Pedido de decisão prejudicial
    		17/05/2024 Fidenato
    Agricultura e Pescas
    • Agricultura e Pescas
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • Ambiente
    • Livre circulação de mercadorias
    • - Restrições quantitativas
    • - Medidas de efeito equivalente
    • Mercado interno - Princípios
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    • Aproximação das legislações
    • Saúde pública
    C-364/24 Pedido (JO)
    		09/08/2024 Fidenato
    Agricultura e Pescas
    • Agricultura e Pescas
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • Ambiente
    • Livre circulação de mercadorias
    • - Restrições quantitativas
    • - Medidas de efeito equivalente
    • Mercado interno - Princípios
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    • Aproximação das legislações
    • Saúde pública
    C-363/24 Pedido de decisão prejudicial
    		17/05/2024 Finansinspektionen
    Disposições institucionais
    - Atos das instituições
    • Disposições institucionais
    • - Atos das instituições
    • Aproximação das legislações
    C-363/24 Pedido (JO)
    		05/07/2024 Finansinspektionen
    Disposições institucionais
    - Atos das instituições
    • Disposições institucionais
    • - Atos das instituições
    • Aproximação das legislações
    C-361/24 Pedido de decisão prejudicial
    		17/05/2024 Grecniaka
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - Cooperação judiciária em matéria civil
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Cooperação judiciária em matéria civil
    C-361/24 Pedido (JO)
    		09/08/2024 Grecniaka
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - Cooperação judiciária em matéria civil
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Cooperação judiciária em matéria civil
    C-360/24 P Despacho
    ECLI:EU:C:2024:633    		 16/07/2024 Yeguada de Milagro/Tribunal Constitucional
    Disposições institucionais
    • Disposições institucionais
    • Fiscalidade
    Disponível em :
    Texto EUR-Lex
    C-359/24 Petição (JO)
    		14/06/2024 Comissão/Grécia
    Ambiente
    • Ambiente
    C-358/24 Pedido de decisão prejudicial
    		16/05/2024 Varo Energy Belgium e o.
    Política económica e monetária
    • Política económica e monetária
    • Concorrência
    • - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • Livre circulação de mercadorias
    • - União aduaneira
    • - Encargos de efeito equivalente
    C-358/24 Pedido (JO)
    		09/08/2024 Varo Energy Belgium e o.
    Política económica e monetária
    • Política económica e monetária
    • Concorrência
    • - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • Livre circulação de mercadorias
    • - União aduaneira
    • - Encargos de efeito equivalente
    C-357/24 Pedido de decisão prejudicial
    		16/05/2024 Freistaat Bayern
    Segurança social
    • Segurança social