| C-199/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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13/03/2024 |
Garrapatica |
Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
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| C-199/24 |
Pedido (JO)
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03/05/2024 |
Garrapatica |
Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
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| C-198/24 |
Pedido (JO)
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26/04/2024 |
Mr Green |
espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- Cooperação judiciária em matéria civil
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| C-198/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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12/03/2024 |
Mr Green |
espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- Cooperação judiciária em matéria civil
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| C-197/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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12/03/2024 |
Šiľarský |
Disposições institucionais
- Atos das instituições
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| C-197/24 |
Pedido (JO)
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07/06/2024 |
Šiľarský |
Disposições institucionais
- Atos das instituições
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| C-196/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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20/02/2024 |
Aucrinde |
espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- Cooperação judiciária em matéria civil
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| C-196/24 |
Pedido (JO)
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31/05/2024 |
Aucrinde |
espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- Cooperação judiciária em matéria civil
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| C-194/24 |
Petição (JO)
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19/04/2024 |
Itália/Parlamento e Conselho |
Agricultura e Pescas
- Política da pesca
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| C-193/24 P |
Petição (JO)
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12/04/2024 |
Air France-KLM e Société Air France/Ryanair e Malta Air |
Concorrência
- Auxílios concedidos pelos Estados
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| C-192/24 P |
Petição (JO)
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12/04/2024 |
Air France-KLM e Société Air France/Ryanair e Malta Air |
Concorrência
- Auxílios concedidos pelos Estados
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| C-191/24 P |
Petição (JO)
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19/04/2024 |
Crédit agricole e Crédit agricole Corporate and Investment Bank/Comissão |
Contratos públicos da União Europeia
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| C-190/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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07/03/2024 |
Coyote System |
Liberdade de estabelecimento
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| C-190/24 |
Pedido (JO)
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07/06/2024 |
Coyote System |
Liberdade de estabelecimento
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| C-189/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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08/03/2024 |
Tudmur |
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| C-189/24 |
Pedido (JO)
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14/06/2024 |
Tudmur |
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| C-188/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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07/03/2024 |
WebGroup Czech Republic e NKL Associates |
Direitos fundamentais
- Carta dos direitos fundamentais
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| C-188/24 |
Pedido (JO)
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07/06/2024 |
WebGroup Czech Republic e NKL Associates |
Direitos fundamentais
- Carta dos direitos fundamentais
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| C-186/24 |
Pedido (JO)
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26/04/2024 |
Auto1 European Cars |
espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- Cooperação judiciária em matéria civil
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| C-186/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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08/03/2024 |
Auto1 European Cars |
espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- Cooperação judiciária em matéria civil
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