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    145703 documento(s)
         Processo      Documento Data Nome das partes Matéria Curia EUR-Lex Autres Liens
    C-244/24 Pedido de decisão prejudicial
    		04/04/2024 Kaduna
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - política de asilo
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - política de asilo
    C-244/24 Despacho
    ECLI:EU:C:2024:491    		 12/06/2024 Kaduna
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - política de asilo
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - política de asilo
    Disponível em :
    C-244/24 Pedido (JO)
    		14/06/2024 Kaduna
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - política de asilo
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - política de asilo
    C-242/24 P Petição (JO)
    		26/04/2024 Comissão/Alemanha
    Concorrência
    - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Concorrência
    • - Auxílios concedidos pelos Estados
    C-241/24 Pedido (JO)
    		24/05/2024 Tsenochev
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - cooperação judiciária em matéria penal
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    C-240/24 Pedido de decisão prejudicial
    		27/03/2024 BNP Paribas Fortis
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - Cooperação judiciária em matéria civil
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Cooperação judiciária em matéria civil
    C-240/24 Pedido (JO)
    		05/07/2024 BNP Paribas Fortis
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - Cooperação judiciária em matéria civil
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Cooperação judiciária em matéria civil
    C-238/24 Pedido de decisão prejudicial
    		02/04/2024 Tartisai
    Relações externas
    - Política externa e de segurança comum
    • Relações externas
    • - Política externa e de segurança comum
    C-238/24 Pedido (JO)
    		21/06/2024 Tartisai
    Relações externas
    - Política externa e de segurança comum
    • Relações externas
    • - Política externa e de segurança comum
    C-237/24 P Petição (JO)
    		26/04/2024 Reino Unido/Commision
    Agricultura e Pescas
    - Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA)
    • Agricultura e Pescas
    • - Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA)
    C-236/24 Pedido de decisão prejudicial
    		29/03/2024 Provincie Oost-Vlaanderen e Sogent
    Ambiente
    • Ambiente
    C-235/24 PPU Pedido de decisão prejudicial
    		02/04/2024 Niesker
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - Cooperação judiciária em matéria civil
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Cooperação judiciária em matéria civil
    • - cooperação judiciária em matéria penal
    C-235/24 PPU Pedido (JO)
    		17/05/2024 Niesker
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - Cooperação judiciária em matéria civil
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Cooperação judiciária em matéria civil
    • - cooperação judiciária em matéria penal
    C-234/24 Pedido de decisão prejudicial
    		27/03/2024 Brose Prievidza
    Fiscalidade
    - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    C-232/24 Pedido de decisão prejudicial
    		27/03/2024 Kosmiro
    Fiscalidade
    - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    C-232/24 Pedido (JO)
    		24/05/2024 Kosmiro
    Fiscalidade
    - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    C-231/24 Pedido de decisão prejudicial
    		26/03/2024 Abanca Corporación Bancaria
    Protecção dos consumidores
    • Protecção dos consumidores
    • Aproximação das legislações
    C-231/24 Pedido (JO)
    		14/06/2024 Abanca Corporación Bancaria
    Protecção dos consumidores
    • Protecção dos consumidores
    • Aproximação das legislações
    C-230/24 Pedido de decisão prejudicial
    		26/03/2024 Banco Santander
    Protecção dos consumidores
    • Protecção dos consumidores
    • Aproximação das legislações
    C-229/24 Pedido de decisão prejudicial
    		26/03/2024 Brännelius
    Disposições institucionais
    - Atos das instituições
    • Disposições institucionais
    • - Atos das instituições
    • Aproximação das legislações