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    144179 documento(s)
         Processo      Documento Data Nome das partes Matéria Curia EUR-Lex Autres Liens
    C-781/23 Pedido (JO)
    		09/02/2024 Malmö Motorrenovering
    Livre circulação de mercadorias
    - Cooperação aduaneira
    • Livre circulação de mercadorias
    • - Cooperação aduaneira
    • Relações externas
    • - Política comercial
    • - Dumping
    • Aproximação das legislações
    C-780/23 P Petição (JO)
    		09/02/2024 Comissão/Ferrovial e o.
    Concorrência
    - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Concorrência
    • - Auxílios concedidos pelos Estados
    C-779/23 P Petição (JO)
    		09/02/2024 Comissão/Telefónica e Iberdrola
    Concorrência
    - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Concorrência
    • - Auxílios concedidos pelos Estados
    C-778/23 P Petição (JO)
    		09/02/2024 Comissão/Sociedad General de Aguas de Barcelona
    Concorrência
    - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Concorrência
    • - Auxílios concedidos pelos Estados
    C-777/23 P Petição (JO)
    		09/02/2024 Comissão/Banco Santander e o.
    C-776/23 P Petição (JO)
    		09/02/2024 Comissão/Espanha
    Concorrência
    - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Concorrência
    • - Auxílios concedidos pelos Estados
    C-775/23 Pedido (JO)
    		15/03/2024 Bursa Română de Mărfuri
    Livre circulação de mercadorias
    - Restrições quantitativas
    • Livre circulação de mercadorias
    • - Restrições quantitativas
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre prestação de serviços
    • Concorrência
    • - Práticas colusórias
    • - Posição dominante
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    C-775/23 Pedido de decisão prejudicial
    		15/12/2023 Bursa Română de Mărfuri
    Livre circulação de mercadorias
    - Restrições quantitativas
    • Livre circulação de mercadorias
    • - Restrições quantitativas
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre prestação de serviços
    • Concorrência
    • - Práticas colusórias
    • - Posição dominante
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    C-774/23 Pedido de decisão prejudicial
    		15/12/2023 Gebeco
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - Cooperação judiciária em matéria civil
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Cooperação judiciária em matéria civil
    Disponível em :
    C-774/23 Pedido (JO)
    		08/03/2024 Gebeco
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - Cooperação judiciária em matéria civil
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Cooperação judiciária em matéria civil
    C-773/23 P Petição (JO)
    		09/02/2024 ECCA/Comissão
    Agricultura e Pescas
    - Legislação fitossanitária
    • Agricultura e Pescas
    • - Legislação fitossanitária
    C-772/23 P Petição (JO)
    		19/01/2024 Euranimi/Comissão
    - Política comercial
    • - Política comercial
    C-771/23 Petição (JO)
    		19/01/2024 Polónia/Parlamento e Conselho
    C-770/23 P Petição (JO)
    		15/03/2024 Comissão/HB
    Contratos públicos da União Europeia
    • Contratos públicos da União Europeia
    • Livre prestação de serviços
    C-769/23 Pedido de decisão prejudicial
    		13/12/2023 Mara
    Liberdade de estabelecimento
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre prestação de serviços
    • Aproximação das legislações
    C-769/23 Pedido (JO)
    		09/02/2024 Mara
    Liberdade de estabelecimento
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre prestação de serviços
    • Aproximação das legislações
    C-767/23 Pedido de decisão prejudicial
    		13/12/2023 Remling
    Disposições institucionais
    • Disposições institucionais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    C-767/23 Pedido (JO)
    		15/03/2024 Remling
    Disposições institucionais
    • Disposições institucionais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    C-766/23 Pedido (JO)
    		22/03/2024 Persidera-2
    Liberdade de estabelecimento
    • Liberdade de estabelecimento
    • Concorrência
    • - Práticas colusórias
    • Livre prestação de serviços
    • Aproximação das legislações
    • Telecomunicações
    C-766/23 Pedido de decisão prejudicial
    		12/12/2023 Persidera-2
    Liberdade de estabelecimento
    • Liberdade de estabelecimento
    • Concorrência
    • - Práticas colusórias
    • Livre prestação de serviços
    • Aproximação das legislações
    • Telecomunicações