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    144179 documento(s)
         Processo      Documento Data Nome das partes Matéria Curia EUR-Lex Autres Liens
    C-128/24 Petição (JO)
    		22/03/2024 Comissão/Grécia
    C-127/24 Pedido de decisão prejudicial
    		15/02/2024 VHC 2 Seniorenresidenz
    Liberdade de estabelecimento
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre prestação de serviços
    • Propriedadade intelectual, industrial e comercial
    • Aproximação das legislações
    C-126/24 P Petição (JO)
    		05/04/2024 UNO/Comissão e o.
    Concorrência
    - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Concorrência
    • - Auxílios concedidos pelos Estados
    C-125/24 Pedido de decisão prejudicial
    		15/02/2024 Palmstråle
    Fiscalidade
    - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Livre circulação de mercadorias
    • - Cooperação aduaneira
    • Aproximação das legislações
    • Relações externas
    • - Política comercial
    • - Dumping
    C-125/24 Pedido (JO)
    		05/04/2024 Palmstråle
    Fiscalidade
    - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Livre circulação de mercadorias
    • - Cooperação aduaneira
    • Aproximação das legislações
    • Relações externas
    • - Política comercial
    • - Dumping
    C-124/24 P Petição (JO)
    		05/04/2024 Asempre/Comissão
    Concorrência
    - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Concorrência
    • - Auxílios concedidos pelos Estados
    C-121/24 Pedido de decisão prejudicial
    		14/02/2024 Vaniz
    Fiscalidade
    - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    C-120/24 Pedido de decisão prejudicial
    		15/02/2024 Unigames
    Aproximação das legislações
    • Aproximação das legislações
    C-119/24 Pedido de decisão prejudicial
    		14/02/2024 Chefquet
    Livre circulação dos trabalhadores
    • Livre circulação dos trabalhadores
    C-118/24 Pedido de decisão prejudicial
    		14/02/2024 Laboratoires Eurogenerics e Theramex France
    Aproximação das legislações
    • Aproximação das legislações
    C-117/24 Pedido de decisão prejudicial
    		14/02/2024 JYSK
    Ambiente
    • Ambiente
    C-115/24 Pedido de decisão prejudicial
    		13/02/2024 Österreichische Zahnärztekammer
    Liberdade de estabelecimento
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre circulação dos trabalhadores
    • Livre prestação de serviços
    • Propriedadade intelectual, industrial e comercial
    • Aproximação das legislações
    • Saúde pública
    C-115/24 Pedido (JO)
    		12/04/2024 Österreichische Zahnärztekammer
    Liberdade de estabelecimento
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre circulação dos trabalhadores
    • Livre prestação de serviços
    • Propriedadade intelectual, industrial e comercial
    • Aproximação das legislações
    • Saúde pública
    C-114/24 P Petição (JO)
    		22/03/2024 Glonatech/REA
    Investigação e desenvolvimento tecnológico
    • Investigação e desenvolvimento tecnológico
    C-112/24 Pedido de decisão prejudicial
    		12/02/2024 Zastępca Rzecznika Dyscyplinarnego II
    C-111/24 P Petição (JO)
    		05/04/2024 Khan/Conselho
    Relações externas
    - Política externa e de segurança comum
    • Relações externas
    • - Política externa e de segurança comum
    C-110/24 Pedido de decisão prejudicial
    		09/02/2024 STAS - IV
    Livre circulação dos trabalhadores
    • Livre circulação dos trabalhadores
    • Política social
    C-108/24 Pedido de decisão prejudicial
    		08/02/2024 Biamek
    Protecção dos consumidores
    • Protecção dos consumidores
    • Aproximação das legislações
    C-106/24 Pedido de decisão prejudicial
    		08/02/2024 WEAREONE.WORLD
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - Cooperação judiciária em matéria civil
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Cooperação judiciária em matéria civil
    C-103/24 Pedido de decisão prejudicial
    		07/02/2024 Zastępca Rzecznika Dyscyplinarnego
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais