C-101/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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07/02/2024 |
Finanzamt Hamburg-Altona |
Fiscalidade
- Imposto sobre o valor acrescentado
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C-100/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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07/02/2024 |
bonprix |
Liberdade de estabelecimento
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C-99/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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07/02/2024 |
Chmieka |
espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- Cooperação judiciária em matéria civil
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C-98/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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06/02/2024 |
Koda |
espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- Cooperação judiciária em matéria civil
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C-97/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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06/02/2024 |
The Minister for Children, Equality, Disability, Integration and Youth |
Direitos fundamentais
- Carta dos direitos fundamentais
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C-96/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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06/02/2024 |
Rzecznik Dyscyplinarny Sądu Najwyższego |
Direitos fundamentais
- Carta dos direitos fundamentais
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C-95/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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06/02/2024 |
Khuzdar |
espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- Cooperação judiciária em matéria civil
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C-95/24 |
Pedido de decisão prejudicial - Adenda
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07/02/2024 |
Khuzdar |
espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- Cooperação judiciária em matéria civil
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C-95/24 |
Pedido (JO)
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05/04/2024 |
Khuzdar |
espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- Cooperação judiciária em matéria civil
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C-91/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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06/02/2024 |
Aucroix |
espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- cooperação judiciária em matéria penal
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C-90/24 P(R) |
Despacho
ECLI:EU:C:2024:318 |
11/04/2024 |
Vivendi v Commission |
Concorrência
- Concentrações de empresas
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C-90/24 P(R) |
Despacho
ECLI:EU:C:2024:121 |
06/02/2024 |
Vivendi v Commission |
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C-89/24 P(R) |
Despacho
ECLI:EU:C:2024:312 |
11/04/2024 |
Lagardère v Commission |
Concorrência
- Concentrações de empresas
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C-89/24 P(R) |
Despacho
ECLI:EU:C:2024:120 |
06/02/2024 |
Lagardère v Commission |
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C-88/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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02/02/2024 |
Bankinter Consumer Finance |
Protecção dos consumidores
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C-87/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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02/02/2024 |
Gaso and Conexus Baltic Grid |
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C-87/24 |
Pedido (JO)
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05/04/2024 |
Gaso and Conexus Baltic Grid |
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C-86/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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02/02/2024 |
CS STEEL |
Livre circulação de mercadorias
- Cooperação aduaneira
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C-85/24 |
Pedido (JO)
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05/04/2024 |
BAWAG |
Aproximação das legislações
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C-84/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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01/02/2024 |
EM SYSTEM |
Disposições gerais e finais
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