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         Processo      Documento Data Nome das partes Matéria Curia EUR-Lex Autres Liens
    C-84/24 Pedido de decisão prejudicial - Versão corrigida
    		20/03/2024 EM SYSTEM
    Disposições gerais e finais
    • Disposições gerais e finais
    • Livre circulação de capitais
    • Relações externas
    • - Política externa e de segurança comum
    Disponível em :
    C-81/24 Pedido de decisão prejudicial
    		31/01/2024 Jenec
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • Aproximação das legislações
    C-77/24 Pedido de decisão prejudicial
    		01/02/2024 Wunner
    Disposições institucionais
    • Disposições institucionais
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Cooperação judiciária em matéria civil
    C-76/24 Pedido de decisão prejudicial
    		01/02/2024 Tradeinn Retail Services
    Aproximação das legislações
    • Aproximação das legislações
    C-73/24 Pedido de decisão prejudicial
    		30/01/2024 Keladis II
    Livre circulação de mercadorias
    - União aduaneira
    - Pauta aduaneira comun
    • Livre circulação de mercadorias
    • - União aduaneira
    • - Pauta aduaneira comun
    • Mercado interno - Princípios
    • Aproximação das legislações
    • Relações externas
    • - Política comercial
    • - Dumping
    C-72/24 Pedido de decisão prejudicial
    		30/01/2024 Keladis I
    Fiscalidade
    - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Livre circulação de mercadorias
    • - União aduaneira
    • Aproximação das legislações
    • Relações externas
    • - Política comercial
    • - Dumping
    C-71/24 Pedido de decisão prejudicial
    		30/01/2024 Alior Bank
    Protecção dos consumidores
    • Protecção dos consumidores
    • Aproximação das legislações
    C-70/24 Petição (JO)
    		08/03/2024 Comissão/Espanha
    C-69/24 Petição (JO)
    		08/03/2024 Comissão/Ireland
    C-68/24 Petição (JO)
    		08/03/2024 Comissão/Bélgica
    C-67/24 Pedido de decisão prejudicial
    		29/01/2024 Amozov
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - Cooperação judiciária em matéria civil
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Cooperação judiciária em matéria civil
    C-67/24 Pedido (JO)
    		12/04/2024 Amozov
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - Cooperação judiciária em matéria civil
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Cooperação judiciária em matéria civil
    C-66/24 Pedido (JO)
    		22/03/2024 Higreen Power
    Agricultura e Pescas
    - Legislação fitossanitária
    • Agricultura e Pescas
    • - Legislação fitossanitária
    • Energia
    C-63/24 Pedido de decisão prejudicial
    		26/01/2024 Galte
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - política de asilo
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - política de asilo
    C-61/24 Pedido de decisão prejudicial
    		29/01/2024 Lindenbaumer
    Cooperação reforçada
    • Cooperação reforçada
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Cooperação judiciária em matéria civil
    C-60/24 Pedido de decisão prejudicial
    		26/01/2024 Recreativos Giner Molto e o.
    Liberdade de estabelecimento
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre prestação de serviços
    C-60/24 Pedido (JO)
    		12/04/2024 Recreativos Giner Molto e o.
    Liberdade de estabelecimento
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre prestação de serviços
    C-58/24 Pedido de decisão prejudicial
    		26/01/2024 Drumakilla
    Ambiente
    • Ambiente
    C-58/24 Pedido (JO)
    		15/03/2024 Drumakilla
    Ambiente
    • Ambiente
    C-57/24 Pedido de decisão prejudicial
    		26/01/2024 Ławida
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - Cooperação judiciária em matéria civil
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Cooperação judiciária em matéria civil