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    144179 documento(s)
         Processo      Documento Data Nome das partes Matéria Curia EUR-Lex Autres Liens
    C-38/24 Pedido (JO)
    		22/03/2024 Bervidi
    Política social
    • Política social
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    C-37/24 Pedido de decisão prejudicial
    		19/01/2024 DADA Music e UPFR
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre prestação de serviços
    • Propriedadade intelectual, industrial e comercial
    • Aproximação das legislações
    C-37/24 Pedido (JO)
    		12/04/2024 DADA Music e UPFR
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre prestação de serviços
    • Propriedadade intelectual, industrial e comercial
    • Aproximação das legislações
    C-36/24 Despacho
    ECLI:EU:C:2024:249    		 04/03/2024 GPM Live Marketing
    Transportes
    • Transportes
    Disponível em :
    Texto EUR-Lex
    C-35/24 P Petição (JO)
    		16/02/2024 Mazepin/Conselho
    Relações externas
    - Política externa e de segurança comum
    • Relações externas
    • - Política externa e de segurança comum
    C-34/24 Pedido de decisão prejudicial
    		18/01/2024 Stichting Right to Consumer Justice e Stichting App Stores Claims
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - Cooperação judiciária em matéria civil
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Cooperação judiciária em matéria civil
    • Concorrência
    • - Práticas colusórias
    • - Posição dominante
    C-34/24 Pedido (JO)
    		12/04/2024 Stichting Right to Consumer Justice e Stichting App Stores Claims
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - Cooperação judiciária em matéria civil
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Cooperação judiciária em matéria civil
    • Concorrência
    • - Práticas colusórias
    • - Posição dominante
    C-33/24 Pedido de decisão prejudicial
    		18/01/2024 ROSAS
    Livre circulação de mercadorias
    - Cooperação aduaneira
    • Livre circulação de mercadorias
    • - Cooperação aduaneira
    • Aproximação das legislações
    • Relações externas
    • - Política comercial
    • - Dumping
    C-33/24 Pedido (JO)
    		01/03/2024 ROSAS
    Livre circulação de mercadorias
    - Cooperação aduaneira
    • Livre circulação de mercadorias
    • - Cooperação aduaneira
    • Aproximação das legislações
    • Relações externas
    • - Política comercial
    • - Dumping
    C-32/24 P Petição (JO)
    		12/04/2024 OA/Parlamento
    Estatuto dos Funcionários e Regime Aplicável a Outros Agentes
    • Estatuto dos Funcionários e Regime Aplicável a Outros Agentes
    C-27/24 Pedido de decisão prejudicial
    		15/01/2024 LAV e LAC - I
    C-26/24 Pedido de decisão prejudicial
    		15/01/2024 LNDC Animal Protection - I
    C-25/24 Pedido de decisão prejudicial
    		15/01/2024 LEAL Lega Antivivisezionista - I
    C-24/24 Pedido de decisão prejudicial
    		15/01/2024 LAV e o.
    Ambiente
    • Ambiente
    C-22/24 Despacho
    ECLI:EU:C:2024:322    		 02/04/2024 TUIfly
    Transportes
    • Transportes
    Disponível em :
    Texto EUR-Lex
    C-21/24 Pedido de decisão prejudicial
    		12/01/2024 Nissan Iberia
    Concorrência
    - Práticas colusórias
    • Concorrência
    • - Práticas colusórias
    • Aproximação das legislações
    C-21/24 Pedido (JO)
    		05/04/2024 Nissan Iberia
    Concorrência
    - Práticas colusórias
    • Concorrência
    • - Práticas colusórias
    • Aproximação das legislações
    C-20/24 Pedido de decisão prejudicial
    		12/01/2024 Cymdek
    Transportes
    • Transportes
    C-20/24 Pedido (JO)
    		22/03/2024 Cymdek
    Transportes
    • Transportes
    C-18/24 Pedido de decisão prejudicial
    		11/01/2024 NOVIS
    Liberdade de estabelecimento
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre prestação de serviços
    • Aproximação das legislações
    • Disposições institucionais
    • - Atos das instituições