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    146525 documento(s)
         Processo      Documento Data Nome das partes Matéria Curia EUR-Lex Autres Liens
    C-474/24 Pedido de decisão prejudicial
    		04/07/2024 NADA Austria e o.
    Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    • Proteção dos dados
    C-473/24 Pedido de decisão prejudicial
    		04/07/2024 Speyer & Grund
    Aproximação das legislações
    • Aproximação das legislações
    C-472/24 Pedido de decisão prejudicial
    		02/07/2024 Žaidimų valiuta
    Fiscalidade
    - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    C-472/24 Pedido (JO)
    		16/08/2024 Žaidimų valiuta
    Fiscalidade
    - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    C-471/24 Pedido de decisão prejudicial
    		03/07/2024 PKO BP
    Protecção dos consumidores
    • Protecção dos consumidores
    • Aproximação das legislações
    • Aproximação das legislações
    C-470/24 P(R) Despacho
    ECLI:EU:C:2024:674    		 16/08/2024 Vivendi/Comissão
    Concorrência
    - Concentrações de empresas
    • Concorrência
    • - Concentrações de empresas
    Disponível em :
    Texto EUR-Lex
    C-470/24 P(R) Despacho
    ECLI:EU:C:2024:592    		 08/07/2024 Vivendi/Comissão
    Disponível em :
    Texto EUR-Lex
    C-469/24 Pedido de decisão prejudicial
    		03/07/2024 Tuleka
    Protecção dos consumidores
    • Protecção dos consumidores
    • Aproximação das legislações
    C-468/24 Pedido de decisão prejudicial
    		03/07/2024 Netz Niederösterreich
    Energia
    • Energia
    • Fiscalidade
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    • Proteção dos dados
    • Aproximação das legislações
    • Telecomunicações
    C-467/24 Pedido de decisão prejudicial
    		02/07/2024 2Valorise Ham e o.
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • Política económica e monetária
    C-466/24 Pedido de decisão prejudicial
    		02/07/2024 Venshova
    Agricultura e Pescas
    • Agricultura e Pescas
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    C-465/24 Pedido de decisão prejudicial
    		02/07/2024 SBK Art
    Relações externas
    - Política externa e de segurança comum
    • Relações externas
    • - Política externa e de segurança comum
    C-464/24 Pedido de decisão prejudicial
    		01/07/2024 Balneari Rimini
    Liberdade de estabelecimento
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre prestação de serviços
    • Disposições gerais e finais
    • turismo
    C-463/24 Petição (JO)
    		26/07/2024 Comissão/Itália
    Ambiente
    • Ambiente
    C-461/24 Pedido de decisão prejudicial
    		28/06/2024 Asociación Petón do Lobo
    Ambiente
    • Ambiente
    C-460/24 Pedido de decisão prejudicial
    		28/06/2024 Schoger
    Concorrência
    - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Concorrência
    • - Auxílios concedidos pelos Estados
    C-459/24 P Petição (JO)
    		26/07/2024 Svenska Bankföreningen/Comissão
    Concorrência
    - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Concorrência
    • - Auxílios concedidos pelos Estados
    C-458/24 Pedido de decisão prejudicial
    		27/06/2024 Daraa
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - política de asilo
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - política de asilo
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Controlos nas fronteiras
    C-457/24 P Petição (JO)
    		26/07/2024 Roménia/Comissão
    Agricultura e Pescas
    - Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA)
    • Agricultura e Pescas
    • - Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA)
    C-456/24 Pedido de decisão prejudicial
    		27/06/2024 Halozyme
    Propriedadade intelectual, industrial e comercial
    • Propriedadade intelectual, industrial e comercial
    • Aproximação das legislações