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    144608 documento(s)
         Processo      Documento Data Nome das partes Matéria Curia EUR-Lex Autres Liens
    C-793/23 P Petição (JO)
    		15/03/2024 Sberbank/CUR
    Política económica e monetária
    • Política económica e monetária
    C-792/23 P Petição (JO)
    		15/03/2024 Sberbank/Comissão e CUR
    Política económica e monetária
    • Política económica e monetária
    C-791/23 P Petição (JO)
    		15/03/2024 Sberbank/Comissão e CUR
    Política económica e monetária
    • Política económica e monetária
    C-790/23 Pedido de decisão prejudicial
    		21/12/2023 Qassioun
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - política de asilo
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - política de asilo
    C-790/23 Pedido (JO)
    		23/02/2024 Qassioun
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - política de asilo
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - política de asilo
    C-789/23 Pedido de decisão prejudicial
    		21/12/2023 Registrų centras
    Cidadania da União
    - Direitos de entrada e de permanência
    • Cidadania da União
    • - Direitos de entrada e de permanência
    C-789/23 Pedido (JO)
    		16/02/2024 Registrų centras
    Cidadania da União
    - Direitos de entrada e de permanência
    • Cidadania da União
    • - Direitos de entrada e de permanência
    C-785/23 Pedido de decisão prejudicial
    		19/12/2023 Bulgarian posts
    Fiscalidade
    - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre prestação de serviços
    • Aproximação das legislações
    C-785/23 Pedido (JO)
    		23/02/2024 Bulgarian posts
    Fiscalidade
    - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre prestação de serviços
    • Aproximação das legislações
    C-784/23 Pedido de decisão prejudicial
    		19/12/2023 Voore Mets e Lemeks Põlva
    Ambiente
    • Ambiente
    C-784/23 Pedido de decisão prejudicial - Versão corrigida
    		26/01/2024 Voore Mets e Lemeks Põlva
    Ambiente
    • Ambiente
    Disponível em :
    C-784/23 Pedido (JO)
    		16/02/2024 Voore Mets e Lemeks Põlva
    Ambiente
    • Ambiente
    C-783/23 Pedido (JO)
    		08/03/2024 Liège Airport Security
    Transportes
    • Transportes
    C-782/23 Pedido de decisão prejudicial
    		19/12/2023 Tauritus
    Livre circulação de mercadorias
    - Cooperação aduaneira
    • Livre circulação de mercadorias
    • - Cooperação aduaneira
    • Relações externas
    • - Política comercial
    • - Dumping
    • Aproximação das legislações
    C-782/23 Pedido (JO)
    		09/02/2024 Tauritus
    Livre circulação de mercadorias
    - Cooperação aduaneira
    • Livre circulação de mercadorias
    • - Cooperação aduaneira
    • Relações externas
    • - Política comercial
    • - Dumping
    • Aproximação das legislações
    C-781/23 Pedido de decisão prejudicial
    		18/12/2023 Malmö Motorrenovering
    Livre circulação de mercadorias
    - Cooperação aduaneira
    • Livre circulação de mercadorias
    • - Cooperação aduaneira
    • Relações externas
    • - Política comercial
    • - Dumping
    • Aproximação das legislações
    C-781/23 Pedido (JO)
    		09/02/2024 Malmö Motorrenovering
    Livre circulação de mercadorias
    - Cooperação aduaneira
    • Livre circulação de mercadorias
    • - Cooperação aduaneira
    • Relações externas
    • - Política comercial
    • - Dumping
    • Aproximação das legislações
    C-780/23 P Petição (JO)
    		09/02/2024 Comissão/Ferrovial e o.
    Concorrência
    - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Concorrência
    • - Auxílios concedidos pelos Estados
    C-779/23 P Petição (JO)
    		09/02/2024 Comissão/Telefónica e Iberdrola
    Concorrência
    - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Concorrência
    • - Auxílios concedidos pelos Estados
    C-778/23 P Petição (JO)
    		09/02/2024 Comissão/Sociedad General de Aguas de Barcelona
    Concorrência
    - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Concorrência
    • - Auxílios concedidos pelos Estados