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    144594 documento(s)
         Processo      Documento Data Nome das partes Matéria Curia EUR-Lex Autres Liens
    C-752/23 P Petição (JO)
    		09/02/2024 Dow Silicones e o./Comissão
    Concorrência
    - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Concorrência
    • - Auxílios concedidos pelos Estados
    C-751/23 Pedido (JO)
    		05/04/2024 Mercedes-Benz Group
    Transportes
    • Transportes
    • Aproximação das legislações
    C-750/23 Pedido (JO)
    		19/04/2024 BMW
    Transportes
    • Transportes
    • Aproximação das legislações
    C-749/23 Pedido de decisão prejudicial
    		20/11/2023 Innogy Energie
    Protecção dos consumidores
    • Protecção dos consumidores
    • Aproximação das legislações
    • Energia
    C-749/23 Pedido (JO)
    		01/03/2024 Innogy Energie
    Protecção dos consumidores
    • Protecção dos consumidores
    • Aproximação das legislações
    • Energia
    C-748/23 Pedido de decisão prejudicial
    		06/12/2023 Gekus
    Disposições institucionais
    • Disposições institucionais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    C-748/23 Pedido (JO)
    		01/03/2024 Gekus
    Disposições institucionais
    • Disposições institucionais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    C-747/23 Pedido de decisão prejudicial
    		05/12/2023 Duferco Italia Holding e Duferco Sertubi
    Concorrência
    - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Concorrência
    • - Auxílios concedidos pelos Estados
    C-747/23 Pedido (JO)
    		02/02/2024 Duferco Italia Holding e Duferco Sertubi
    Concorrência
    - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Concorrência
    • - Auxílios concedidos pelos Estados
    C-746/23 Pedido de decisão prejudicial
    		05/12/2023 Cividale e Flag
    Concorrência
    - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Concorrência
    • - Auxílios concedidos pelos Estados
    C-746/23 Pedido (JO)
    		02/02/2024 Cividale e Flag
    Concorrência
    - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Concorrência
    • - Auxílios concedidos pelos Estados
    C-745/23 Pedido de decisão prejudicial
    		05/12/2023 Alenopik
    Livre circulação de mercadorias
    - Cooperação aduaneira
    • Livre circulação de mercadorias
    • - Cooperação aduaneira
    • Aproximação das legislações
    C-745/23 Pedido (JO)
    		02/02/2024 Alenopik
    Livre circulação de mercadorias
    - Cooperação aduaneira
    • Livre circulação de mercadorias
    • - Cooperação aduaneira
    • Aproximação das legislações
    C-744/23 Pedido de decisão prejudicial
    		01/12/2023 Zlakov
    Fiscalidade
    - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    C-744/23 Pedido (JO)
    		16/02/2024 Zlakov
    Fiscalidade
    - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    C-743/23 Pedido de decisão prejudicial
    		04/12/2023 GKV-Spitzenverband
    Segurança social
    • Segurança social
    • Livre circulação dos trabalhadores
    C-743/23 Pedido (JO)
    		01/03/2024 GKV-Spitzenverband
    Segurança social
    • Segurança social
    • Livre circulação dos trabalhadores
    C-742/23 P Petição (JO)
    		09/02/2024 Eval Europe/Comissão
    Concorrência
    - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Concorrência
    • - Auxílios concedidos pelos Estados
    C-741/23 P Petição (JO)
    		09/02/2024 Ineos Aromatics/Comissão
    Concorrência
    - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Concorrência
    • - Auxílios concedidos pelos Estados
    C-740/23 P Petição (JO)
    		09/02/2024 Zoetis Belgium/Comissão
    Concorrência
    - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Concorrência
    • - Auxílios concedidos pelos Estados