C-748/23 |
Pedido (JO)
|
01/03/2024 |
Gekus |
Disposições institucionais
|
|
|
|
C-747/23 |
Pedido de decisão prejudicial
|
05/12/2023 |
Duferco Italia Holding e Duferco Sertubi |
Concorrência
- Auxílios concedidos pelos Estados
|
|
|
|
C-747/23 |
Pedido (JO)
|
02/02/2024 |
Duferco Italia Holding e Duferco Sertubi |
Concorrência
- Auxílios concedidos pelos Estados
|
|
|
|
C-746/23 |
Pedido de decisão prejudicial
|
05/12/2023 |
Cividale e Flag |
Concorrência
- Auxílios concedidos pelos Estados
|
|
|
|
C-746/23 |
Pedido (JO)
|
02/02/2024 |
Cividale e Flag |
Concorrência
- Auxílios concedidos pelos Estados
|
|
|
|
C-745/23 |
Pedido de decisão prejudicial
|
05/12/2023 |
Alenopik |
Livre circulação de mercadorias
- Cooperação aduaneira
|
|
|
|
C-745/23 |
Pedido (JO)
|
02/02/2024 |
Alenopik |
Livre circulação de mercadorias
- Cooperação aduaneira
|
|
|
|
C-744/23 |
Pedido de decisão prejudicial
|
01/12/2023 |
Zlakov |
Fiscalidade
- Imposto sobre o valor acrescentado
|
|
|
|
C-744/23 |
Pedido (JO)
|
16/02/2024 |
Zlakov |
Fiscalidade
- Imposto sobre o valor acrescentado
|
|
|
|
C-743/23 |
Pedido de decisão prejudicial
|
04/12/2023 |
GKV-Spitzenverband |
|
|
|
|
C-743/23 |
Pedido (JO)
|
01/03/2024 |
GKV-Spitzenverband |
|
|
|
|
C-742/23 P |
Petição (JO)
|
09/02/2024 |
Eval Europe/Comissão |
Concorrência
- Auxílios concedidos pelos Estados
|
|
|
|
C-741/23 P |
Petição (JO)
|
09/02/2024 |
Ineos Aromatics/Comissão |
Concorrência
- Auxílios concedidos pelos Estados
|
|
|
|
C-740/23 P |
Petição (JO)
|
09/02/2024 |
Zoetis Belgium/Comissão |
Concorrência
- Auxílios concedidos pelos Estados
|
|
|
|
C-739/23 P |
Petição (JO)
|
09/02/2024 |
Belgacom International Carrier Services/Comissão |
Concorrência
- Auxílios concedidos pelos Estados
|
|
|
|
C-738/23 P |
Petição (JO)
|
09/02/2024 |
VF Europe/Comissão |
Concorrência
- Auxílios concedidos pelos Estados
|
|
|
|
C-737/23 P |
Petição (JO)
|
09/02/2024 |
Capsugel Belgium/Comissão |
Concorrência
- Auxílios concedidos pelos Estados
|
|
|
|
C-736/23 P |
Petição (JO)
|
09/02/2024 |
ZF CV Systems Europe/Comissão |
Concorrência
- Auxílios concedidos pelos Estados
|
|
|
|
C-735/23 P |
Petição (JO)
|
09/02/2024 |
Esko-Graphics/Comissão |
Concorrência
- Auxílios concedidos pelos Estados
|
|
|
|
C-734/23 P |
Petição (JO)
|
09/02/2024 |
Soudal/Comissão |
Concorrência
- Auxílios concedidos pelos Estados
|
|
|
|