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    144608 documento(s)
         Processo      Documento Data Nome das partes Matéria Curia EUR-Lex Autres Liens
    C-117/24 Pedido (JO)
    		26/04/2024 JYSK
    Ambiente
    • Ambiente
    C-116/24 Pedido de decisão prejudicial
    		12/02/2024 Porcellino Grasso
    Agricultura e Pescas
    • Agricultura e Pescas
    • Disposições institucionais
    C-115/24 Pedido de decisão prejudicial
    		13/02/2024 Österreichische Zahnärztekammer
    Saúde pública
    • Saúde pública
    • Livre prestação de serviços
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre circulação dos trabalhadores
    • Aproximação das legislações
    • Propriedadade intelectual, industrial e comercial
    C-115/24 Pedido (JO)
    		12/04/2024 Österreichische Zahnärztekammer
    Saúde pública
    • Saúde pública
    • Livre prestação de serviços
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre circulação dos trabalhadores
    • Aproximação das legislações
    • Propriedadade intelectual, industrial e comercial
    C-114/24 P Petição (JO)
    		22/03/2024 Glonatech/REA
    Investigação e desenvolvimento tecnológico
    • Investigação e desenvolvimento tecnológico
    C-112/24 Pedido de decisão prejudicial
    		12/02/2024 Zastępca Rzecznika Dyscyplinarnego II
    C-111/24 P Petição (JO)
    		05/04/2024 Khan/Conselho
    Relações externas
    - Política externa e de segurança comum
    • Relações externas
    • - Política externa e de segurança comum
    C-110/24 Pedido de decisão prejudicial
    		09/02/2024 STAS - IV
    Livre circulação dos trabalhadores
    • Livre circulação dos trabalhadores
    • Política social
    C-108/24 Pedido de decisão prejudicial
    		08/02/2024 Biamek
    Protecção dos consumidores
    • Protecção dos consumidores
    • Aproximação das legislações
    C-106/24 Pedido de decisão prejudicial
    		08/02/2024 WEAREONE.WORLD
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - Cooperação judiciária em matéria civil
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Cooperação judiciária em matéria civil
    C-106/24 Pedido (JO)
    		03/05/2024 WEAREONE.WORLD
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - Cooperação judiciária em matéria civil
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Cooperação judiciária em matéria civil
    C-105/24 Pedido (JO)
    		19/04/2024 Questore della Provincia di Ragusa e Ministero dell'Interno – II
    C-104/24 Pedido (JO)
    		19/04/2024 Questore della Provincia di Ragusa e Ministero dell'Interno
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - Controlos nas fronteiras
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Controlos nas fronteiras
    • - política de asilo
    C-103/24 Pedido de decisão prejudicial
    		07/02/2024 Zastępca Rzecznika Dyscyplinarnego
    C-102/24 P Despacho
    ECLI:EU:C:2024:400    		 30/04/2024 Transport Werk/EUIPO
    Propriedadade intelectual, industrial e comercial
    - Marcas
    • Propriedadade intelectual, industrial e comercial
    • - Marcas
    Disponível em :
    Texto EUR-Lex
    C-101/24 Pedido de decisão prejudicial
    		07/02/2024 Finanzamt Hamburg-Altona
    Fiscalidade
    - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    C-101/24 Pedido (JO)
    		03/05/2024 Finanzamt Hamburg-Altona
    Fiscalidade
    - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    C-100/24 Pedido de decisão prejudicial
    		07/02/2024 bonprix
    Liberdade de estabelecimento
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre prestação de serviços
    • Protecção dos consumidores
    • Aproximação das legislações
    C-100/24 Pedido (JO)
    		03/05/2024 bonprix
    Liberdade de estabelecimento
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre prestação de serviços
    • Protecção dos consumidores
    • Aproximação das legislações
    C-99/24 Pedido de decisão prejudicial
    		07/02/2024 Chmieka
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - Cooperação judiciária em matéria civil
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Cooperação judiciária em matéria civil