C-86/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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02/02/2024 |
CS STEEL |
Disposições institucionais
- Atos das instituições
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C-86/24 |
Pedido (JO)
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03/05/2024 |
CS STEEL |
Disposições institucionais
- Atos das instituições
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C-85/24 |
Pedido (JO)
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05/04/2024 |
BAWAG |
Aproximação das legislações
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C-84/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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01/02/2024 |
EM SYSTEM |
Disposições gerais e finais
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C-84/24 |
Pedido de decisão prejudicial - Versão corrigida
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20/03/2024 |
EM SYSTEM |
Disposições gerais e finais
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C-82/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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01/02/2024 |
Veolia Water Technologies e o. |
Liberdade de estabelecimento
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C-81/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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31/01/2024 |
Jenec |
Direitos fundamentais
- Carta dos direitos fundamentais
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C-80/24 |
Pedido (JO)
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26/04/2024 |
Zwrotybankowe.pl |
Protecção dos consumidores
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C-77/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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01/02/2024 |
Wunner |
espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- Cooperação judiciária em matéria civil
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C-77/24 |
Pedido (JO)
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26/04/2024 |
Wunner |
espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- Cooperação judiciária em matéria civil
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C-76/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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01/02/2024 |
Tradeinn Retail Services |
Aproximação das legislações
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C-76/24 |
Pedido (JO)
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03/05/2024 |
Tradeinn Retail Services |
Aproximação das legislações
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C-75/24 P |
Petição (JO)
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03/05/2024 |
XH/Comissão |
Estatuto dos Funcionários e Regime Aplicável a Outros Agentes
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C-74/24 P |
Petição (JO)
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26/04/2024 |
PNB Banka/CUR |
Política económica e monetária
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C-73/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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30/01/2024 |
Keladis II |
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C-72/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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30/01/2024 |
Keladis I |
Livre circulação de mercadorias
- União aduaneira
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C-71/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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30/01/2024 |
Alior Bank |
Protecção dos consumidores
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C-70/24 |
Petição (JO)
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08/03/2024 |
Comissão/Espanha |
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C-69/24 |
Petição (JO)
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08/03/2024 |
Comissão/Ireland |
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C-68/24 |
Petição (JO)
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08/03/2024 |
Comissão/Bélgica |
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