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    144931 documento(s)
         Processo      Documento Data Nome das partes Matéria Curia EUR-Lex Autres Liens
    C-84/24 Pedido (JO)
    		17/05/2024 EM SYSTEM
    Disposições gerais e finais
    • Disposições gerais e finais
    • Livre circulação de capitais
    • Relações externas
    • - Política externa e de segurança comum
    C-82/24 Pedido de decisão prejudicial
    		01/02/2024 Veolia Water Technologies e o.
    Liberdade de estabelecimento
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre prestação de serviços
    • Aproximação das legislações
    C-81/24 Pedido de decisão prejudicial
    		31/01/2024 Jenec
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • Aproximação das legislações
    C-80/24 Pedido (JO)
    		26/04/2024 Zwrotybankowe.pl
    Protecção dos consumidores
    • Protecção dos consumidores
    • Aproximação das legislações
    C-79/24 P Despacho
    ECLI:EU:C:2024:430    		 28/05/2024 Cruelty Free Europe/ECHA
    Investigação e desenvolvimento tecnológico
    • Investigação e desenvolvimento tecnológico
    • Investigação e desenvolvimento tecnológico
    Disponível em :
    Texto EUR-Lex
    C-77/24 Pedido de decisão prejudicial
    		01/02/2024 Wunner
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - Cooperação judiciária em matéria civil
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Cooperação judiciária em matéria civil
    • Disposições institucionais
    C-77/24 Pedido (JO)
    		26/04/2024 Wunner
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - Cooperação judiciária em matéria civil
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Cooperação judiciária em matéria civil
    • Disposições institucionais
    C-76/24 Pedido de decisão prejudicial
    		01/02/2024 Tradeinn Retail Services
    Aproximação das legislações
    • Aproximação das legislações
    C-76/24 Pedido (JO)
    		03/05/2024 Tradeinn Retail Services
    Aproximação das legislações
    • Aproximação das legislações
    C-75/24 P Petição (JO)
    		03/05/2024 XH/Comissão
    Estatuto dos Funcionários e Regime Aplicável a Outros Agentes
    • Estatuto dos Funcionários e Regime Aplicável a Outros Agentes
    C-74/24 P Petição (JO)
    		26/04/2024 PNB Banka/CUR
    Política económica e monetária
    • Política económica e monetária
    C-73/24 Pedido de decisão prejudicial
    		30/01/2024 Keladis II
    C-73/24 Pedido (JO)
    		17/05/2024 Keladis II
    C-72/24 Pedido de decisão prejudicial
    		30/01/2024 Keladis I
    Livre circulação de mercadorias
    - União aduaneira
    • Livre circulação de mercadorias
    • - União aduaneira
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Aproximação das legislações
    • Relações externas
    • - Política comercial
    • - Dumping
    C-72/24 Pedido (JO)
    		17/05/2024 Keladis I
    Livre circulação de mercadorias
    - União aduaneira
    • Livre circulação de mercadorias
    • - União aduaneira
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Aproximação das legislações
    • Relações externas
    • - Política comercial
    • - Dumping
    C-71/24 Pedido de decisão prejudicial
    		30/01/2024 Alior Bank
    Protecção dos consumidores
    • Protecção dos consumidores
    • Aproximação das legislações
    C-71/24 Pedido (JO)
    		17/05/2024 Alior Bank
    Protecção dos consumidores
    • Protecção dos consumidores
    • Aproximação das legislações
    C-70/24 Petição (JO)
    		08/03/2024 Comissão/Espanha
    Política social
    • Política social
    C-69/24 Petição (JO)
    		08/03/2024 Comissão/Ireland
    Política social
    • Política social
    C-68/24 Petição (JO)
    		08/03/2024 Comissão/Bélgica
    Política social
    • Política social