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    145024 documento(s)
         Processo      Documento Data Nome das partes Matéria Curia EUR-Lex Autres Liens
    C-318/24 PPU Pedido de decisão prejudicial - Adenda
    		09/05/2024 Breian
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - cooperação judiciária em matéria penal
    • - cooperação policial
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    Disponível em :
    C-318/24 PPU Pedido de decisão prejudicial
    		30/04/2024 Breian
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - cooperação judiciária em matéria penal
    • - cooperação policial
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    Disponível em :
    C-317/24 Petição (JO)
    		31/05/2024 Comissão/Grécia
    Aproximação das legislações
    • Aproximação das legislações
    C-314/24 P Petição (JO)
    		31/05/2024 Papouis Dairies e o./Comissão
    C-292/24 Pedido de decisão prejudicial
    		25/04/2024 Iberia
    Transportes
    • Transportes
    C-290/24 Pedido de decisão prejudicial
    		25/04/2024 Abkez
    C-289/24 P Petição (JO)
    		31/05/2024 Société Air France e Air France-KLM/Ryanair
    Concorrência
    - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Concorrência
    • - Auxílios concedidos pelos Estados
    C-284/24 Pedido de decisão prejudicial
    		23/04/2024 Criminal Injuries Compensation Tribunal e o.
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - cooperação judiciária em matéria penal
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - cooperação judiciária em matéria penal
    C-282/24 Pedido de decisão prejudicial
    		23/04/2024 Polismyndigheten
    Liberdade de estabelecimento
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre prestação de serviços
    • Aproximação das legislações
    C-279/24 Pedido de decisão prejudicial
    		22/04/2024 Liechtensteinische Landesbank
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - Cooperação judiciária em matéria civil
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Cooperação judiciária em matéria civil
    • Protecção dos consumidores
    • Aproximação das legislações
    C-278/24 Pedido de decisão prejudicial
    		22/04/2024 Genzyński
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    C-277/24 Pedido de decisão prejudicial
    		22/04/2024 Adjak
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    C-276/24 Pedido de decisão prejudicial
    		19/04/2024 KONREO
    Fiscalidade
    - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    C-275/24 Petição (JO)
    		24/05/2024 Comissão/Luxemburgo
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    C-274/24 P Petição (JO)
    		24/05/2024 Usmanov/Conselho
    Relações externas
    - Política externa e de segurança comum
    • Relações externas
    • - Política externa e de segurança comum
    C-273/24 Pedido de decisão prejudicial
    		18/04/2024 Naski
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    C-271/24 P Petição (JO)
    		31/05/2024 Shuvalov/Conselho
    Relações externas
    - Política externa e de segurança comum
    • Relações externas
    • - Política externa e de segurança comum
    C-270/24 Pedido de decisão prejudicial
    		17/04/2024 Granulines Invest
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    C-269/24 P Petição (JO)
    		31/05/2024 Koninklijke Luchtvaart Maatschappij/Ryanair
    Concorrência
    - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Concorrência
    • - Auxílios concedidos pelos Estados
    C-268/24 Pedido de decisão prejudicial
    		16/04/2024 Lalfi
    Política social
    • Política social