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    144937 documento(s)
         Processo      Documento Data Nome das partes Matéria Curia EUR-Lex Autres Liens
    C-40/24 Pedido (JO)
    		08/03/2024 Derterti
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - Cooperação judiciária em matéria civil
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Cooperação judiciária em matéria civil
    • - cooperação judiciária em matéria penal
    • - cooperação policial
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    C-40/24 Despacho
    ECLI:EU:C:2024:314    		 09/04/2024 Derterti
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - Cooperação judiciária em matéria civil
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Cooperação judiciária em matéria civil
    • - cooperação judiciária em matéria penal
    • - cooperação policial
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    Disponível em :
    C-39/24 Pedido de decisão prejudicial
    		15/01/2024 Justa
    Protecção dos consumidores
    • Protecção dos consumidores
    • Aproximação das legislações
    C-39/24 Pedido (JO)
    		17/05/2024 Justa
    Protecção dos consumidores
    • Protecção dos consumidores
    • Aproximação das legislações
    C-38/24 Pedido de decisão prejudicial
    		19/01/2024 Bervidi
    Política social
    • Política social
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    C-38/24 Pedido (JO)
    		22/03/2024 Bervidi
    Política social
    • Política social
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    C-37/24 Pedido de decisão prejudicial
    		19/01/2024 DADA Music e UPFR
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre prestação de serviços
    • Propriedadade intelectual, industrial e comercial
    • Aproximação das legislações
    C-37/24 Pedido (JO)
    		12/04/2024 DADA Music e UPFR
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre prestação de serviços
    • Propriedadade intelectual, industrial e comercial
    • Aproximação das legislações
    C-36/24 Despacho
    ECLI:EU:C:2024:249    		 04/03/2024 GPM Live Marketing
    Transportes
    • Transportes
    Disponível em :
    Texto EUR-Lex
    C-36/24 Despacho (JO)
    		03/05/2024 GPM Live Marketing
    Transportes
    • Transportes
    Texto EUR-Lex
    C-35/24 P Petição (JO)
    		16/02/2024 Mazepin/Conselho
    Relações externas
    - Política externa e de segurança comum
    • Relações externas
    • - Política externa e de segurança comum
    C-34/24 Pedido de decisão prejudicial
    		18/01/2024 Stichting Right to Consumer Justice e Stichting App Stores Claims
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - Cooperação judiciária em matéria civil
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Cooperação judiciária em matéria civil
    • Concorrência
    • - Práticas colusórias
    • - Posição dominante
    C-34/24 Pedido (JO)
    		12/04/2024 Stichting Right to Consumer Justice e Stichting App Stores Claims
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - Cooperação judiciária em matéria civil
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Cooperação judiciária em matéria civil
    • Concorrência
    • - Práticas colusórias
    • - Posição dominante
    C-33/24 Pedido de decisão prejudicial
    		18/01/2024 ROSAS
    Livre circulação de mercadorias
    - Cooperação aduaneira
    • Livre circulação de mercadorias
    • - Cooperação aduaneira
    • Aproximação das legislações
    • Relações externas
    • - Política comercial
    • - Dumping
    C-33/24 Pedido (JO)
    		01/03/2024 ROSAS
    Livre circulação de mercadorias
    - Cooperação aduaneira
    • Livre circulação de mercadorias
    • - Cooperação aduaneira
    • Aproximação das legislações
    • Relações externas
    • - Política comercial
    • - Dumping
    C-32/24 P Petição (JO)
    		12/04/2024 OA/Parlamento
    Estatuto dos Funcionários e Regime Aplicável a Outros Agentes
    • Estatuto dos Funcionários e Regime Aplicável a Outros Agentes
    C-31/24 Pedido (JO)
    		17/05/2024 LNDC Animal Protection - II
    C-30/24 Pedido (JO)
    		17/05/2024 LAV e LAC - II
    C-29/24 Pedido (JO)
    		17/05/2024 ENPA e o.
    C-28/24 Pedido (JO)
    		17/05/2024 LEAL Lega Antivivisezionista - II
    Ambiente
    • Ambiente