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         Processo      Documento Data Nome das partes Matéria Curia EUR-Lex Autres Liens
    C-90/24 P(R) Despacho
    ECLI:EU:C:2024:318    		 11/04/2024 Vivendi/Comissão
    Concorrência
    - Concentrações de empresas
    • Concorrência
    • - Concentrações de empresas
    Texto EUR-Lex
    C-90/24 P(R) Despacho
    ECLI:EU:C:2024:121    		 06/02/2024 Vivendi/Comissão
    Disponível em :
    Texto EUR-Lex
    C-89/24 P(R) Despacho
    ECLI:EU:C:2024:312    		 11/04/2024 Lagardère/Comissão
    Concorrência
    - Concentrações de empresas
    • Concorrência
    • - Concentrações de empresas
    Texto EUR-Lex
    C-89/24 P(R) Despacho
    ECLI:EU:C:2024:120    		 06/02/2024 Lagardère/Comissão
    Disponível em :
    Texto EUR-Lex
    C-88/24 Pedido de decisão prejudicial
    		02/02/2024 Bankinter Consumer Finance
    Protecção dos consumidores
    • Protecção dos consumidores
    • Aproximação das legislações
    Texto EUR-Lex
    C-88/24 Despacho
    ECLI:EU:C:2024:452    		 17/05/2024 Bankinter Consumer Finance
    Protecção dos consumidores
    • Protecção dos consumidores
    • Aproximação das legislações
    Disponível em :
    Texto EUR-Lex
    C-88/24 Pedido (JO)
    		31/05/2024 Bankinter Consumer Finance
    Protecção dos consumidores
    • Protecção dos consumidores
    • Aproximação das legislações
    Texto EUR-Lex
    C-87/24 Pedido de decisão prejudicial
    		02/02/2024 Gaso e Conexus Baltic Grid
    Energia
    • Energia
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre prestação de serviços
    • Aproximação das legislações
    C-87/24 Pedido (JO)
    		05/04/2024 Gaso e Conexus Baltic Grid
    Energia
    • Energia
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre prestação de serviços
    • Aproximação das legislações
    C-86/24 Pedido de decisão prejudicial
    		02/02/2024 CS STEEL
    Disposições institucionais
    - Atos das instituições
    • Disposições institucionais
    • - Atos das instituições
    • Livre circulação de mercadorias
    • - Cooperação aduaneira
    • Aproximação das legislações
    • Relações externas
    • - Política comercial
    • - Dumping
    C-86/24 Pedido (JO)
    		03/05/2024 CS STEEL
    Disposições institucionais
    - Atos das instituições
    • Disposições institucionais
    • - Atos das instituições
    • Livre circulação de mercadorias
    • - Cooperação aduaneira
    • Aproximação das legislações
    • Relações externas
    • - Política comercial
    • - Dumping
    C-85/24 Pedido (JO)
    		05/04/2024 BAWAG
    Aproximação das legislações
    • Aproximação das legislações
    C-84/24 Pedido de decisão prejudicial
    		01/02/2024 EM SYSTEM
    Disposições gerais e finais
    • Disposições gerais e finais
    • Livre circulação de capitais
    • Relações externas
    • - Política externa e de segurança comum
    C-84/24 Pedido de decisão prejudicial - Versão corrigida
    		20/03/2024 EM SYSTEM
    Disposições gerais e finais
    • Disposições gerais e finais
    • Livre circulação de capitais
    • Relações externas
    • - Política externa e de segurança comum
    Disponível em :
    C-84/24 Pedido (JO)
    		17/05/2024 EM SYSTEM
    Disposições gerais e finais
    • Disposições gerais e finais
    • Livre circulação de capitais
    • Relações externas
    • - Política externa e de segurança comum
    C-82/24 Pedido de decisão prejudicial
    		01/02/2024 Veolia Water Technologies e o.
    Liberdade de estabelecimento
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre prestação de serviços
    • Aproximação das legislações
    C-81/24 Pedido de decisão prejudicial
    		31/01/2024 Jenec
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • Aproximação das legislações
    C-81/24 Pedido (JO)
    		31/05/2024 Jenec
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • Aproximação das legislações
    C-80/24 Pedido (JO)
    		26/04/2024 Zwrotybankowe.pl
    Protecção dos consumidores
    • Protecção dos consumidores
    • Aproximação das legislações
    C-79/24 P Despacho
    ECLI:EU:C:2024:430    		 28/05/2024 Cruelty Free Europe/ECHA
    Investigação e desenvolvimento tecnológico
    • Investigação e desenvolvimento tecnológico
    • Investigação e desenvolvimento tecnológico
    Disponível em :
    Texto EUR-Lex