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    146525 documento(s)
         Processo      Documento Data Nome das partes Matéria Curia EUR-Lex Autres Liens
    C-267/24 Pedido de decisão prejudicial
    		16/04/2024 Кanevi Komers DS
    Agricultura e Pescas
    • Agricultura e Pescas
    • Disposições financeiras
    C-267/24 Pedido (JO)
    		21/06/2024 Кanevi Komers DS
    Agricultura e Pescas
    • Agricultura e Pescas
    • Disposições financeiras
    C-266/24 P Petição (JO)
    		31/05/2024 Comissão/Ryanair
    Concorrência
    - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Concorrência
    • - Auxílios concedidos pelos Estados
    C-263/24 Pedido de decisão prejudicial
    		15/04/2024 Smiliev
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - cooperação judiciária em matéria penal
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - cooperação judiciária em matéria penal
    • - cooperação policial
    C-263/24 Pedido (JO)
    		21/06/2024 Smiliev
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - cooperação judiciária em matéria penal
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - cooperação judiciária em matéria penal
    • - cooperação policial
    C-263/24 Despacho
    ECLI:EU:C:2024:669    		 29/07/2024 Smiliev
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - cooperação judiciária em matéria penal
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - cooperação judiciária em matéria penal
    • - cooperação policial
    Disponível em :
    C-262/24 Pedido de decisão prejudicial
    		12/04/2024 Pegazus Busz
    Fiscalidade
    - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    C-262/24 Pedido (JO)
    		07/06/2024 Pegazus Busz
    Fiscalidade
    - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    C-261/24 Pedido de decisão prejudicial
    		12/04/2024 Alizeu Eolian
    Concorrência
    - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Concorrência
    • - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • Energia
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre circulação de capitais
    • Livre prestação de serviços
    C-261/24 Pedido (JO)
    		12/07/2024 Alizeu Eolian
    Concorrência
    - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Concorrência
    • - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • Energia
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre circulação de capitais
    • Livre prestação de serviços
    C-260/24 Pedido de decisão prejudicial
    		15/04/2024 LUKOIL Bulgaria
    Concorrência
    • Concorrência
    C-260/24 Pedido (JO)
    		07/06/2024 LUKOIL Bulgaria
    Concorrência
    • Concorrência
    C-259/24 Pedido de decisão prejudicial
    		12/04/2024 Tenergie
    Livre circulação de mercadorias
    - Cooperação aduaneira
    • Livre circulação de mercadorias
    • - Cooperação aduaneira
    • Aproximação das legislações
    • Relações externas
    • - Política comercial
    C-258/24 Pedido de decisão prejudicial
    		12/04/2024 Katholische Schwangerschaftsberatung
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • Política social
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    C-258/24 Pedido (JO)
    		26/07/2024 Katholische Schwangerschaftsberatung
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • Política social
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    C-257/24 Pedido de decisão prejudicial
    		12/04/2024 Städteregion Aachen
    Cidadania da União
    - Direitos de entrada e de permanência
    • Cidadania da União
    • - Direitos de entrada e de permanência
    • Livre circulação dos trabalhadores
    • Segurança social
    C-257/24 Pedido (JO)
    		23/08/2024 Städteregion Aachen
    Cidadania da União
    - Direitos de entrada e de permanência
    • Cidadania da União
    • - Direitos de entrada e de permanência
    • Livre circulação dos trabalhadores
    • Segurança social
    C-254/24 P Petição (JO)
    		17/05/2024 Dexia/CUR
    Política económica e monetária
    • Política económica e monetária
    C-253/24 Pedido (JO)
    		02/08/2024 Pelavi
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • Livre circulação dos trabalhadores
    • Política social
    • Aproximação das legislações
    C-253/24 Pedido de decisão prejudicial
    		09/04/2024 Pelavi
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • Livre circulação dos trabalhadores
    • Política social
    • Aproximação das legislações