| C-459/24 P |
Petição (JO)
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26/07/2024 |
Svenska Bankföreningen/Comissão |
Concorrência
- Auxílios concedidos pelos Estados
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| C-458/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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27/06/2024 |
Daraa |
espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- política de asilo
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| C-458/24 |
Despacho
ECLI:EU:C:2024:729 |
09/09/2024 |
Daraa |
espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- política de asilo
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| C-457/24 P |
Petição (JO)
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26/07/2024 |
Roménia/Comissão |
Agricultura e Pescas
- Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA)
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| C-456/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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27/06/2024 |
Halozyme |
Propriedadade intelectual, industrial e comercial
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| C-456/24 |
Pedido (JO)
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06/09/2024 |
Halozyme |
Propriedadade intelectual, industrial e comercial
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| C-455/24 P |
Petição (JO)
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16/08/2024 |
UC/Conselho |
Relações externas
- Política externa e de segurança comum
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| C-454/24 P |
Petição (JO)
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02/08/2024 |
CUR/Dexia |
Política económica e monetária
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| C-453/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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26/06/2024 |
Hadenov |
espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- cooperação judiciária em matéria penal
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| C-453/24 |
Pedido (JO)
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23/08/2024 |
Hadenov |
espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- cooperação judiciária em matéria penal
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| C-452/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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26/06/2024 |
Lunapark Scandinavia |
Aproximação das legislações
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| C-452/24 |
Pedido de decisão prejudicial - Versão corrigida
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12/07/2024 |
Lunapark Scandinavia |
Aproximação das legislações
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| C-452/24 |
Pedido (JO)
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16/08/2024 |
Lunapark Scandinavia |
Aproximação das legislações
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| C-451/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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26/06/2024 |
Kwizda Pharma II |
Aproximação das legislações
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| C-451/24 |
Pedido de decisão prejudicial - Versão corrigida
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09/08/2024 |
Kwizda Pharma II |
Aproximação das legislações
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| C-451/24 |
Pedido (JO)
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06/09/2024 |
Kwizda Pharma II |
Aproximação das legislações
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| C-449/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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26/06/2024 |
DSE International |
Liberdade de estabelecimento
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| C-448/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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26/06/2024 |
British American Tobacco Belgium e Nicoventures Holdings |
Liberdade de estabelecimento
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| C-447/24 |
Pedido (JO)
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06/09/2024 |
Höldermann |
espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- cooperação judiciária em matéria penal
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| C-447/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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25/06/2024 |
Höldermann |
espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- cooperação judiciária em matéria penal
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