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    145863 documento(s)
         Processo      Documento Data Nome das partes Matéria Curia EUR-Lex Autres Liens
    C-470/24 P(R) Despacho
    ECLI:EU:C:2024:592    		 08/07/2024 Vivendi/Comissão
    Disponível em :
    C-436/24 Pedido de decisão prejudicial
    		20/06/2024 Lyko Operations
    Fiscalidade
    - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    C-434/24 Pedido de decisão prejudicial
    		18/06/2024 APIA – Centrul Judeţean Bistriţa-Năsăud
    Agricultura e Pescas
    - Estruturas agrícolas
    • Agricultura e Pescas
    • - Estruturas agrícolas
    C-433/24 Pedido de decisão prejudicial
    		18/06/2024 Galerie Karsten Greve
    Fiscalidade
    - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    C-431/24 Pedido de decisão prejudicial
    		20/06/2024 Multan
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Controlos nas fronteiras
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - política de asilo
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Política de imigração
    C-430/24 Pedido de decisão prejudicial
    		19/06/2024 Badzhanova
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - Cooperação judiciária em matéria civil
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Cooperação judiciária em matéria civil
    C-427/24 Pedido de decisão prejudicial
    		18/06/2024 Diagramm Halbach
    Saúde pública
    • Saúde pública
    • Aproximação das legislações
    C-422/24 Pedido de decisão prejudicial
    		17/06/2024 Storstockholms Lokaltrafik
    Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    • Proteção dos dados
    • Aproximação das legislações
    C-421/24 Pedido de decisão prejudicial
    		14/06/2024 AGCOM
    Liberdade de estabelecimento
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre prestação de serviços
    • Protecção dos consumidores
    • Aproximação das legislações
    C-420/24 Pedido de decisão prejudicial
    		11/06/2024 Sindicatul Drumarilor „Elie Radu”
    Política social
    • Política social
    • Aproximação das legislações
    C-419/24 Pedido de decisão prejudicial
    		13/06/2024 Hôtel Plaza
    Política social
    • Política social
    • Aproximação das legislações
    C-419/24 Pedido de decisão prejudicial - Versão corrigida
    		18/06/2024 Hôtel Plaza
    Política social
    • Política social
    • Aproximação das legislações
    Disponível em :
    C-418/24 Pedido de decisão prejudicial
    		12/06/2024 Obadal
    Política social
    • Política social
    C-417/24 Pedido de decisão prejudicial
    		11/06/2024 Different Media
    Concorrência
    - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Concorrência
    • - Auxílios concedidos pelos Estados
    C-416/24 Pedido de decisão prejudicial
    		11/06/2024 On Air Media Professionals
    Concorrência
    - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Concorrência
    • - Auxílios concedidos pelos Estados
    C-414/24 Pedido de decisão prejudicial
    		13/06/2024 Datenschutzbehörde
    Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    • Proteção dos dados
    C-413/24 Pedido de decisão prejudicial
    		13/06/2024 Vlaams Gewest
    Livre prestação de serviços
    • Livre prestação de serviços
    • Relações externas
    • - acordos internacionais
    • Transportes
    C-412/24 Pedido de decisão prejudicial
    		10/06/2024 Fauré Le Page
    Propriedadade intelectual, industrial e comercial
    • Propriedadade intelectual, industrial e comercial
    C-411/24 Pedido de decisão prejudicial
    		12/06/2024 D GmbH
    Fiscalidade
    - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    C-410/24 Pedido de decisão prejudicial
    		12/06/2024 Blapp
    Fiscalidade
    - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado