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    145532 documento(s)
         Processo      Documento Data Nome das partes Matéria Curia EUR-Lex Autres Liens
    C-171/24 P Petição (JO)
    		12/04/2024 EVH/Comissão
    Concorrência
    - Práticas colusórias
    • Concorrência
    • - Práticas colusórias
    C-169/24 Petição (JO)
    		05/04/2024 Comissão/Grécia
    Ambiente
    • Ambiente
    C-168/24 Pedido de decisão prejudicial
    		28/02/2024 PMJC
    Propriedadade intelectual, industrial e comercial
    • Propriedadade intelectual, industrial e comercial
    • Aproximação das legislações
    C-168/24 Pedido (JO)
    		24/05/2024 PMJC
    Propriedadade intelectual, industrial e comercial
    • Propriedadade intelectual, industrial e comercial
    • Aproximação das legislações
    C-167/24 P Petição (JO)
    		12/04/2024 Comissão/Ryanair e Malta Air
    Concorrência
    - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Concorrência
    • - Auxílios concedidos pelos Estados
    C-166/24 P Petição (JO)
    		12/04/2024 Comissão/Ryanair e Malta Air
    Concorrência
    - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Concorrência
    • - Auxílios concedidos pelos Estados
    C-165/24 P Despacho
    ECLI:EU:C:2024:516    		 14/06/2024 OmniActive Health Technologies/EUIPO
    Disponível em :
    C-164/24 Pedido de decisão prejudicial
    		01/03/2024 Cityland
    Fiscalidade
    - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    C-164/24 Pedido (JO)
    		03/05/2024 Cityland
    Fiscalidade
    - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    C-163/24 Pedido de decisão prejudicial
    		01/03/2024 Statul Român – Ministerul Finanţelor Publice e Curtea de Apel Bucureşti
    Agricultura e Pescas
    • Agricultura e Pescas
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    C-163/24 Pedido (JO)
    		07/06/2024 Statul Român – Ministerul Finanţelor Publice e Curtea de Apel Bucureşti
    Agricultura e Pescas
    • Agricultura e Pescas
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    C-162/24 P Petição (JO)
    		12/04/2024 Moshkovich/Conselho
    Relações externas
    - Política externa e de segurança comum
    • Relações externas
    • - Política externa e de segurança comum
    C-161/24 Pedido de decisão prejudicial
    		29/02/2024 OSA
    Concorrência
    - Posição dominante
    • Concorrência
    • - Posição dominante
    C-161/24 Pedido (JO)
    		07/06/2024 OSA
    Concorrência
    - Posição dominante
    • Concorrência
    • - Posição dominante
    C-160/24 P Petição (JO)
    		19/04/2024 JPMorgan Chase e JPMorgan Chase Bank, National Association/Comissão
    Concorrência
    - Práticas colusórias
    • Concorrência
    • - Práticas colusórias
    C-159/24 P Petição (JO)
    		22/03/2024 Abramovich/Conselho
    Relações externas
    - Política externa e de segurança comum
    • Relações externas
    • - Política externa e de segurança comum
    C-158/24 Pedido de decisão prejudicial
    		28/02/2024 Rojcki
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    C-158/24 Pedido (JO)
    		31/05/2024 Rojcki
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    C-157/24 Pedido (JO)
    		24/05/2024 GMG
    C-157/24 Pedido de decisão prejudicial
    		28/02/2024 GMG