| C-16/24 |
Pedido (JO)
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05/04/2024 |
Sinalov |
Disposições institucionais
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| C-15/24 PPU |
Pedido de decisão prejudicial
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11/01/2024 |
Stachev |
espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- cooperação judiciária em matéria penal
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| C-15/24 PPU |
Pedido (JO)
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01/03/2024 |
Stachev |
espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- cooperação judiciária em matéria penal
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| C-15/24 PPU |
Conclusões
ECLI:EU:C:2024:303 |
11/04/2024 |
Stachev |
espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- cooperação judiciária em matéria penal
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| C-15/24 PPU |
Acórdão
ECLI:EU:C:2024:399 |
14/05/2024 |
Stachev |
espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- cooperação judiciária em matéria penal
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| C-15/24 PPU |
Acórdão (JO)
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14/06/2024 |
Stachev |
espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- cooperação judiciária em matéria penal
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| C-14/24 P |
Petição (JO)
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01/03/2024 |
Comissão/Bulgarian Energy Holding e o. |
Concorrência
- Posição dominante
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| C-13/24 P |
Petição (JO)
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03/05/2024 |
AFG/Comissão |
Concorrência
- Auxílios concedidos pelos Estados
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| C-12/24 P |
Despacho
ECLI:EU:C:2024:285 |
08/04/2024 |
Sattvica/EUIPO |
Propriedadade intelectual, industrial e comercial
- Marcas
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| C-12/24 P |
Petição (JO)
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24/05/2024 |
Sattvica/EUIPO |
Propriedadade intelectual, industrial e comercial
- Marcas
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| C-10/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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09/01/2024 |
Cattani |
Aproximação das legislações
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| C-10/24 |
Pedido (JO)
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15/03/2024 |
Cattani |
Aproximação das legislações
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| C-9/24 P |
Petição (JO)
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03/05/2024 |
Sonasurf Internacional e o./Comissão |
Concorrência
- Auxílios concedidos pelos Estados
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| C-8/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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09/01/2024 |
Županijsko državno odvjetništvo |
espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- cooperação judiciária em matéria penal
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| C-8/24 |
Pedido (JO)
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05/04/2024 |
Županijsko državno odvjetništvo |
espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- cooperação judiciária em matéria penal
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| C-7/24 |
Pedido (JO)
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23/02/2024 |
Deutsche Rentenversicherung Nord e BG Verkehr |
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| C-7/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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04/01/2024 |
Deutsche Rentenversicherung Nord e BG Verkehr |
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| C-6/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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04/01/2024 |
Abanca Corporación Bancaria |
Protecção dos consumidores
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| C-6/24 |
Pedido (JO)
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14/06/2024 |
Abanca Corporación Bancaria |
Protecção dos consumidores
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| C-5/24 |
Pedido de decisão prejudicial
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05/01/2024 |
Pauni |
Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
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