Colectânea da jurisprudência

2010 I-11979

Objeto

Pedido de decisão prejudicial – Verwaltungsgerichtshof Baden-Württemberg – Interpretação dos artigos 16.°, n.° 4, e 28.°, n.° 3, alínea a), da Directiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1612/68 e que revoga as Directivas 64/221/CEE, 68/360/CEE, 72/194/CEE, 73/148/CEE, 75/34/CEE, 75/35/CEE, 90/364/CEE, 90/365/CEE e 93/96/CEE (JO L 158 de 30.4.2004, p. 77 e rectificativos JO L 229, p. 35, JO L 197, p. 34 e JO L 204, p. 28 – Decisão de afastamento adoptada contra um cidadão europeu, que nasceu e residiu mais de trinta anos no Estado-Membro de acolhimento, em razão de diversas condenações penais – Interpretação do conceito de «razões graves de segurança pública» e das condições que provocam a perda da protecção contra o afastamento, adquirida em razão da disposição referida

Plano de classificação sistemática

Citações de jurisprudência ou de legislação

Fundamentos que contêm citações

• Carta dos Direitos Fundamentais da UE (2007), artigo 7 : n.º 52
• Directiva 2004/38 : n.os 23, 50
• Directiva 2004/38 -A16 : n.os 6, 27
• Directiva 2004/38 -A16P4 : n.os 1, 30
• Directiva 2004/38 -A27P1 : n.º 7
• Directiva 2004/38 -A27P2 : n.os 7, 48
• Directiva 2004/38 -A28 : n.º 8
• Directiva 2004/38 -A28P1 : n.º 26
• Directiva 2004/38 -A28P2 : n.os 27, 37, 39, 40, 54 - 56
• Directiva 2004/38 -A28P3 : n.os 28, 31, 33, 35, 37, 39, 40, 42, 49, 55, 56
• Directiva 2004/38 -A28P3LA : n.os 1, 22, 29, 32, 38
• Directiva 2004/38 -A32P1 : n.º 9
• Directiva 2004/38 -C3 : n.º 3
• Directiva 2004/38 -C22 : n.º 4
• Directiva 2004/38 -C23 : n.os 5, 24
• Directiva 2004/38 -C24 : n.os 5, 25, 40
• Justiça e Assuntos Internos (JAI) - 32004F0757 : n.º 46
• Tribunal de Justiça - Conclusões C- 30/77 : n.º 50
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-30/77 : n.º 50
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-221/81 : n.º 47
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-72/83 : n.º 44
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-70/94 : n.º 44
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-348/96 : n.º 54
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-273/97 : n.º 43
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-285/98 : n.º 43
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-398/98 : n.º 44
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-423/98 : n.º 43
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-186/01 : n.º 43
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-482/01 : n.os 50, 52, 54
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-374/05 : n.º 36
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-127/08 : n.os 23, 49
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-162/09 : n.º 23
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-400/10 : n.º 52

Dispositivo

• Interpreta : Directiva 2004/38 -A28P2
• Interpreta : Directiva 2004/38 -A28P3
• Interpreta : Directiva 2004/38 -A28P3LA

Conclusões

• Tratado UE (Amesterdão), artigo 3 -P2 : n.º 7
  
• Tratado CE (Amesterdão), artigo 30 : n.º 57
  
• Carta dos Direitos Fundamentais da UE (2007), artigo 45 : n.º 36
  
• TFUE, artigo 20 -P2 : n.º 36
  
• TUE, artigo 3 -P2 : n.º 61
  
• Directiva 2004/38 : n.os :, 8, 12, 34, 46, 112, 122
  
• Directiva 2004/38 -A16 : n.º 102
  
• Directiva 2004/38 -A16P1 : n.os 10, 117
  
• Directiva 2004/38 -A16P3 : n.os 10, 103
  
• Directiva 2004/38 -A16P4 : n.os 11, 31, 103, 105, 108, 109, 124
  
• Directiva 2004/38 -A27P1 : n.os 13, 37
  
• Directiva 2004/38 -A27P2 : n.os 14, 67, 88
  
• Directiva 2004/38 -A28 : n.os 15, 38, 91, 116
  
• Directiva 2004/38 -A28P1 : n.os 39, 117, 130
  
• Directiva 2004/38 -A28P2 : n.os 40, 117, 130
  
• Directiva 2004/38 -A28P3 : n.os 31, 90
  
• Directiva 2004/38 -A28P3LA : n.os 1, 3, 5, 31, 33, 41, 53, 71, 97, 101, 109, 110, 117, 124, 127, 129, 131 - 133
  
• Directiva 2004/38 -A28P3LB : n.º 92
  
• Directiva 2004/38 -A32P1 : n.º 130
  
• Directiva 2004/38 -C1 : n.º 113
  
• Directiva 2004/38 -C2 : n.º 122
  
• Directiva 2004/38 -C3 : n.os 35, 113
  
• Directiva 2004/38 -C23 : n.os 44, 115
  
• Directiva 2004/38 -C24 : n.os 45, 118
  
• Directiva 2004/38 -C27 : n.º 130
  
• Directiva 2006/123 -A04PT8 : n.º 83
  
• Comissão - Documento COM (diferente de projecto legislativo) - 51999DC0372 : n.º 87
  
• Comissão - Documento COM (projecto legislativo) - 52001PC0257 : n.os 43, 113
  
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-41/74 : n.os 37, 60, 70
  
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-67/74 : n.os 14, 63, 65, 88
  
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-36/75 : n.os 60, 62, 67
  
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-48/75 : n.º 65
  
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-30/77 : n.os 14, 89
  
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-7/78 : n.º 63
  
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-115/81 : n.os 14, 60
  
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-292/82 : n.º 111
  
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-72/83 : n.º 56
  
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-222/84 : n.os 56, 68
  
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-367/89 : n.os 56, 57
  
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-239/90 : n.os 63, 85
  
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-126/91 : n.º 81
  
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-83/94 : n.os 56 - 58
  
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-65/95 : n.º 65
  
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-265/95 : n.º 69
  
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-348/96 : n.os 73, 130
  
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-273/97 : n.os 56, 64
  
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-394/97 : n.os 69, 76
  
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-285/98 : n.os 57, 58
  
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-54/99 : n.os 62, 86
  
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-191/99 : n.º 111
  
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-430/99 : n.º 82
  
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-100/01 : n.os 66, 68, 85, 86
  
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-482/01 : n.os 73, 87, 89
  
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-36/02 : n.os 63, 85, 86
  
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-441/02 : n.º 37
  
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-503/03 : n.º 89
  
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-338/04 : n.º 81
  
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-524/04 : n.º 81
  
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-54/05 : n.º 81
  
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-283/05 : n.º 111
  
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-533/07 : n.º 111
  

Datas

Data de apresentação do acto que deu início à instância

• 24/04/2009

Data das conclusões

• 08/06/2010

Data da audiência

Informação não disponível

Data da prolação

23/11/2010

Referências

Publicação no Jornal Oficial

Pedido/Recurso/Acção: JO C 153, de 04.07.2009, p.26

Acórdão: JO C 30, de 29.01.2011, p.3

Nome das partes

Tsakouridis

Notas de doutrina

1. Smrkolj, Maja: Izgon državljana EU iz države njegovega prebivališča zaradi javne varnosti, Pravna praksa 2010 nº 47 p.26-27 (SL)
2. Kauff-Gazin, Fabienne: Libre circulation des personnes. Ordre public, Europe 2011 Janvier Comm. nº 1 p.14-16 (FR)
3. Aubert, Michel ; Broussy, Emmanuelle ; Donnat, Francis: Chronique de jurisprudence de la CJUE. Citoyen de l'Union - Eloignement du territoire, L'actualité juridique ; droit administratif 2011 nº 5 p.265-266 (FR)
4. Balsamo, Antonio ; Trizzino, Luisa: Tutela della libertà personale nella giurisprudenza della Corte europea dei diritti dell'uomo, Cassazione penale 2011 p.1223-1238 (IT)
5. De Waele, H.: S.E.W. ; Sociaal-economische wetgeving 2011 p.196-198 (NL)
6. Frenz, Walter: Differenzierter Ausweisungsschutz von Unionsbürgern nach dem Urteil Tsakouridis, Zeitschrift für Ausländerrecht und Ausländerpolitik 2011 p.174-177 (DE)
7. Banu, Mihai: Jurisprudența instanțelor uniunii europene.CJ, Marea Cameră, hotărârea din 23 noiembrie 2010, cauza C-145/09, Tsakouridis, nepublicată încă în Repertoriu, Revista românã de drept comunitar 2011 nº 4 p.154-158 (RO)
8. Cortés Martín, José Manuel: Mercado interior, libre circulación y Ciudadanía europea - Ponderación equilibrada entre la protección de los derechos dimanantes de la Ciudadanía europea y las consideraciones securitarias de lucha contra el tráfico de drogas. - STJUE (Gran Sala) de 23 de noviembre de 2010, Tsakouridis, C-145/09, Revista de Derecho Comunitario Europeo 2011 nº 38 p.225-229 (ES)
9. Carlier, Jean-Yves ; Renaudière, Géraldine: Libre circulation des personnes dans l'Union européenne, Journal de droit européen 2018 p.141-151 (FR)
10. Carlier, Jean-Yves ; Renaudière, Géraldine: Libre circulation des personnes dans l'Union européenne, Journal de droit européen 2019 p.166-175 (FR)

Dados analíticos processuais

Origem da questão prejudicial

Verwaltungsgerichtshof Baden-Württemberg - Alemanha

Matéria

• Cidadania da União
  
• - Direitos de entrada e de permanência
  

Disposições de direito nacional visadas

Informação não disponível

Disposições de direito internacional visadas

Informação não disponível

Processo e resultado

• Reenvio prejudicial
  

Formação de julgamento

grande chambre (Cour)

Juiz-relator

Cunha Rodrigues

Advogado-geral

Y. Bot

Língua(s) do processo

• alemão
  

Língua(s) das conclusões

• francês