Colectânea da jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

Objeto

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Plano de classificação sistemática

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Citações de jurisprudência ou de legislação

Fundamentos que contêm citações

• TFUE, artigo 267 : n.º 22
• Directiva 2003/96 : n.os 29, 41, 48
• Directiva 2003/96 -A02P4LBT3 : n.os 4, 37
• Directiva 2003/96 -A04 : n.os 5, 38, 39
• Directiva 2003/96 -A08P2 : n.º 6
• Directiva 2003/96 -A08P2LB : n.º 26
• Directiva 2003/96 -A08P2LC : n.º 26
• Directiva 2003/96 -A08P2PTB : n.º 32
• Directiva 2003/96 -A08P2PTC : n.º 32
• Directiva 2003/96 -A17 : n.º 54
• Directiva 2003/96 -A17P1 : n.º 7
• Directiva 2003/96 -A17P1LA : n.os 1, 20, 21, 23, 24, 35, 36, 43, 45, 57
• Directiva 2003/96 -A17P1LAL1SNT2 : n.os 49, 53
• Directiva 2003/96 -A17P1LAL2 : n.os 25, 26
• Directiva 2003/96 -A17P1LAL2SNT1 : n.os 27, 29, 32
• Directiva 2003/96 -A17P1LAL2SNT3 : n.os 33, 34
• Directiva 2003/96 -A17P2 : n.º 7
• Directiva 2003/96 -C2 : n.os 3, 41
• Directiva 2003/96 -C3 : n.os 3, 39, 41
• Directiva 2003/96 -C4 : n.os 3, 41
• Directiva 2003/96 -C5 : n.os 3, 41
• Directiva 2003/96 -C9 : n.os 3, 47
• Directiva 2003/96 -C11 : n.os 3, 47
• Directiva 2003/96 -C24 : n.º 41
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-189/15 -N47 : n.º 43
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-189/15 -N49 : n.º 46
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-189/15 -N50 : n.º 47
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-447/15 -N43 : n.º 40
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-122/17 -N34 : n.º 22
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-513/18 -N26 : n.º 42
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-513/18 -N30 : n.os 34, 41
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-100/20 -N24 : n.º 45
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-100/20 -N31 : n.º 54
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-100/20 -N32 : n.º 55
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-139/20 -N39 : n.º 38
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-139/20 -N42 : n.º 44
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-391/22 -N34 : n.º 28

Dispositivo

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Conclusões

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Datas

Data de apresentação do acto que deu início à instância

• 26/04/2023

Data das conclusões

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Data da audiência

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Data da prolação

13/06/2024

Referências

Publicação no Jornal Oficial

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Nome das partes

Dyrektor Izby Administracji Skarbowej w Bydgoszczy (Coût réel de l’énergie)

Notas de doutrina

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Dados analíticos processuais

Origem da questão prejudicial

Naczelny Sąd Administracyjny - Polónia

Matéria

• Fiscalidade
  
• Energia
  

Disposições de direito nacional visadas

Ustawa z dnia 6 grudnia 2008 r. o podatku akcyzowym, art. 30, par. 7a, pt 2, et art. 31d, par. 1 et 11 Ustawa z dnia 20 lutego 2015 r. o odnawialnych źródłach energii, art. 52, par. 1

Disposições de direito internacional visadas

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Processo e resultado

• Reenvio prejudicial
  

Formação de julgamento

dixième chambre (Cour)

Juiz-relator

Ilešič

Advogado-geral

Rantos

Língua(s) do processo

• Polaco
  

Língua(s) das conclusões

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