Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 17 de abril de 2018

Comissão Europeia contra República da Polónia

Incumprimento de Estado — Ambiente — Diretiva 92/43/CEE — Preservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens — Artigo 6.o, n.os 1 e 3 — Artigo 12.o, n.o 1 — Diretiva 2009/147/CE — Conservação das aves selvagens — Artigos 4.o e 5.o — Sítio Natura 2000“Puszcza Białowieska” — Alteração do plano de gestão florestal — Aumento do volume de madeira a explorar — Plano ou projeto não diretamente necessário à gestão do sítio, suscetível de afetar esse sítio de forma significativa — Avaliação adequada das incidências no sítio — Prejuízo para a integridade do sítio — Execução efetiva das medidas de conservação — Efeitos nos locais de reprodução e nas áreas de repouso das espécies protegidas

Processo C-441/17


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Documento Data Nome das partes Matéria Curia EUR-Lex Autres Liens
Acórdão (JO)
25/05/2018 Comissão/Polónia (Floresta de Białowieża)
Ambiente
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Acórdão
ECLI:EU:C:2018:255		 17/04/2018 Comissão/Polónia (Floresta de Białowieża)
Ambiente
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Acórdão (Sumário)
ECLI:EU:C:2018:255		 17/04/2018 Comissão/Polónia (Floresta de Białowieża)
Ambiente
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Texto EUR-Lex Texto EUR-Lex bilingue
Despacho
ECLI:EU:C:2017:794		 11/10/2017 Comissão/Polónia (Floresta de Białowieża)
Ambiente
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Texto EUR-Lex Texto EUR-Lex bilingue
Petição (JO)
22/09/2017 Comissão/Polónia (Floresta de Białowieża)
Ambiente
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Despacho
ECLI:EU:C:2017:877		 20/11/2017 Comissão/Polónia (Floresta de Białowieża)
Ambiente
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Texto EUR-Lex Texto EUR-Lex bilingue
Despacho (Sumário)
ECLI:EU:C:2017:877		 20/11/2017 Comissão/Polónia (Floresta de Białowieża)
Ambiente
  • Ambiente
Texto EUR-Lex Texto EUR-Lex bilingue
Despacho
ECLI:EU:C:2017:622		 27/07/2017 Comissão/Polónia (Floresta de Białowieża)
Ambiente
  • Ambiente
Disponível em :
Texto EUR-Lex Texto EUR-Lex bilingue
Conclusões
ECLI:EU:C:2018:80		 20/02/2018 Comissão/Polónia (Floresta de Białowieża)
Ambiente
  • Ambiente
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Colectânea da jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

Objeto

Informação não disponível

Plano de classificação sistemática

1.
-
3 Contencioso
  3.01 Ação por incumprimento
    3.01.00 Generalidades
-
4 Política interna da União Europeia
  4.23 Maio ambiente, desenvovimento sustentável e clima
-
4 Política interna da União Europeia
  4.23 Maio ambiente, desenvovimento sustentável e clima
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4 Política interna da União Europeia
  4.23 Maio ambiente, desenvovimento sustentável e clima
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4 Política interna da União Europeia
  4.23 Maio ambiente, desenvovimento sustentável e clima
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4 Política interna da União Europeia
  4.23 Maio ambiente, desenvovimento sustentável e clima
-
4 Política interna da União Europeia
  4.23 Maio ambiente, desenvovimento sustentável e clima
-
4 Política interna da União Europeia
  4.23 Maio ambiente, desenvovimento sustentável e clima


Citações de jurisprudência ou de legislação

Fundamentos que contêm citações

Dispositivo

Conclusões


Datas

Data de apresentação do acto que deu início à instância

  • 20/07/2017

Data das conclusões

  • 20/02/2018

Data da audiência

Informação não disponível

Data da prolação

17/04/2018


Referências

Publicação no Jornal Oficial

Acórdão: JO C 200, de 11.06.2018, p.20

Pedido/Recurso/Acção: JO C 338, de 09.10.2017, p.9

Nome das partes

Comissão/Polónia (Floresta de Białowieża)

Notas de doutrina

  1. Wiewiórowska-Domagalska, Aneta: Escape into Private Law as a Means to Avoid Applying EU Law - How Luxembourg is Trying to Save Puszcza Białowieska against Warsaw, Osteuropa-Recht : Gegenwartsfragen aus den Rechten des Ostens 2017 p.444-461 (EN)
  2. Roset, Sébastien: Protection des habitats et des espèces, Europe 2018 Juin Comm. nº 6 p.29-30 (FR)
  3. Braig, Katharina Franziska: EuGH setzt klares Zeichen gegen massive Abholzungen, Natur und Recht 2018 p.321-324 (DE)
  4. Petit, Yves: La Pologne doit cesser immédiatement les opérations de gestion active dans la forêt de Bialowieska, Revue de droit rural 2018 nº 465 p.44 (FR)
  5. Coutron, Laurent: La Cour de justice au secours de la forêt de Białowieska, Revue trimestrielle de droit européen 2018, n° 2, p. 321-330 (FR)
  6. Joris, T. ; Van der Jeught, S.: Het Europees Hof van Justitie oordeelt voor het eerst dat het in een kortgedingprocedure voorlopige maatregelen kan opleggen op straffe van een dwangsom, S.E.W. : Tijdschrift voor Europees en economisch recht 2018 p.467-468 (NL)
  7. Petit, Yves: Condamnation de la Pologne pour avoir manqué aux obligations lui incombant en vertu des directives "Habitats" et "Oiseaux", Revue de droit rural 2018 nº 467 p.73-75 (FR)
  8. Darpö, Jan: Bara en liten skalbagge i en polsk skog ? Om C-441/17 Biakowieźa och EU-domstolens nyfunna möjlighet att beivra domstolstrots, Europarättslig tidskrift 2018 nº 4 p.687-694 (SV)
  9. Krämer, Ludwig: Injunctive Relief in Environmental Matters, Journal for European Environmental & Planning Law 2018 Vol.15 N°2 p.259-267 (EN)
  10. Zawodziński, Konrad: ZARZĄDZENIE ŚRODKÓW TYMCZASOWYCH W SPRAWIE ZE SKARGI KOMISJI EUROPEJSKIEJ DOTYCZĄCEJ PUSZCZY BIAŁOWIESKIEJ - GLOSA DO POSTANOWIENIA TRYBUNAŁU SPRAWIEDLIWOŚCI UNII EUROPEJSKIEJ Z 20.11.2017 R., C-441/17 R KOMISJA P. POLSCE, Palestra: Pismo Adwokatury Polskiej 2019 Vol.1-2 p.143-151 (PL)
  11. Wennerås, Pål: Saving a forest and the rule of law: Commission v. Poland, Common Market Law Review 2019 Vol.56 N°2 p.541- 558 (EN)
  12. Przemyslaw, Tacik: Poland's Defiance Against the CJEU in the Puszcza Bialowieska Case (C-441/17), The Eurosceptic Challenge (HART) 2019 p.67-86 (EN)
  13. Thieffry, Patrick: X. Environnement - Cour de justice, gde ch., 17 avril 2018, Commission c/ Pologne, aff. C-441/17, ECLI:EU:C:2018:255, Jurisprudence de la CJUE 2018. Décisions et commentaires (Ed. Bruylant - Bruxelles) 2019, p. 400-407 (FR)
  14. Gaudin, Hélène: 74. Mesures provisoires - Préjudice grave et irréparable - Procédure accélérée - Injonction à l'État – Astreinte. CJUE, gr. ch., ord., 20 nov. 2017, n° C-441/17 R, Commission c/ Pologne, Les grands arrêts de la Cour de justice de l'Union européenne. Droit constitutionnel et institutionnel de l'Union européenne (Dalloz, 2e édition) 2023, p. 1144-1152 (FR)



Dados analíticos processuais

Origem da questão prejudicial

Informação não disponível

Matéria

  • Ambiente

Disposições de direito nacional visadas

Informação não disponível

Disposições de direito internacional visadas

Informação não disponível

Processo e resultado

  • Acção de declaração de incumprimento : Obtenção

Formação de julgamento

grande chambre (Cour)

Juiz-relator

Regan

Advogado-geral

Y. Bot

Língua(s) do processo

  • Polaco

Língua(s) das conclusões

  • francês