Colectânea da jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

Objeto

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Plano de classificação sistemática

Citações de jurisprudência ou de legislação

Fundamentos que contêm citações

• TFUE, artigo 191 -P2L1 : n.º 42
• TFUE, artigo 258 : n.º 101
• TFUE, artigo 260 : n.os 91, 101
• TFUE, artigo 278 : n.º 96
• TFUE, artigo 279 : n.os 90, 91, 96, 97, 99, 100, 103 - 106, 108
• TUE, artigo 2 : n.º 102
• Directiva 92/43 -A02P1 : n.º 14
• Directiva 92/43 -A04P2L3 : n.º 15
• Directiva 92/43 -A06P1 : n.os 16, 34, 41
• Directiva 92/43 -A06P3 : n.os 16, 33, 40
• Directiva 92/43 -A06P4 : n.º 16
• Directiva 92/43 -A12P1LA : n.os 17, 35, 41
• Directiva 92/43 -A12P1LD : n.os 17, 35, 41
• Directiva 92/43 -N1 : n.º 58
• Directiva 2009/147 -A01 : n.º 18
• Directiva 2009/147 -A04P1 : n.os 19, 34, 41
• Directiva 2009/147 -A04P2 : n.os 19, 34, 41
• Directiva 2009/147 -A05LB : n.os 20, 41
• Directiva 2009/147 -A05LD : n.os 20, 41
• Directiva 2009/147 -N1 : n.º 36
• Tribunal de Justiça - Regulamento de Processo (2012) -A53 : n.º 77
• Tribunal de Justiça - Regulamento de Processo (2012) -A133P3 : n.º 77
• Tribunal de Justiça - Regulamento de Processo (2012) -A160P3 : n.º 98
• Tribunal de Justiça - Regulamento de Processo (2012) -A162P2 : n.º 85
• Tribunal de Justiça - Despacho C- 56/89 -N31 : n.º 31
• Tribunal de Justiça - Despacho C- 195/90 -N48 : n.º 86
• Tribunal de Justiça - Despacho C- 195/90 -N49 : n.º 87
• Tribunal de Justiça - Despacho C- 313/90 -N24 : n.º 95
• Tribunal de Justiça - Despacho C- 39/03 -N40 : n.º 31
• Tribunal de Justiça - Despacho C- 208/03 -N97 : n.º 39
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-310/04 -N23 : n.º 12
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-337/05 -N58 : n.º 84
• Tribunal de Justiça - Despacho C- 76/08 -N19 : n.º 96
• Tribunal de Justiça - Despacho C- 76/08 -N21 : n.º 29
• Tribunal de Justiça - Despacho C- 76/08 -N22 : n.º 30
• Tribunal de Justiça - Despacho C- 76/08 -N31 : n.º 43
• Tribunal de Justiça - Despacho C- 76/08 -N32 : n.º 44
• Tribunal de Justiça - Despacho C- 76/08 -N36 : n.º 54
• Tribunal de Justiça - Despacho C- 573/08 -N11 : n.º 29
• Tribunal de Justiça - Despacho C- 573/08 -N12 : n.º 30
• Tribunal de Justiça - Despacho C- 573/08 -N17 : n.º 43
• Tribunal de Justiça - Despacho C- 573/08 -N18 : n.º 44
• Tribunal de Justiça - Despacho C- 573/08 -N22 : n.º 54
• Tribunal de Justiça - Despacho C- 573/08 -N24 : n.º 42
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-258/11 -N40 : n.º 40
• Tribunal de Justiça - Despacho C- 426/13 -N51 : n.º 55
• Tribunal de Justiça - Despacho C- 426/13 -N52 : n.º 55
• Tribunal de Justiça - Despacho C- 431/14 -N19 : n.º 29
• Tribunal de Justiça - Despacho C- 431/14 -N20 : n.º 31
• Tribunal de Justiça - Despacho C- 517/15 -N30 : n.º 55
• Tribunal de Justiça - Despacho C- 441/17 : n.os 4, 89, 91, 101, 109, 110, 112, 113, 117

Dispositivo

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Conclusões

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Datas

Data de apresentação do acto que deu início à instância

• 20/07/2017

Data das conclusões

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Data da audiência

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Data da prolação

20/11/2017

Referências

Publicação no Jornal Oficial

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Nome das partes

Comissão/Polónia

Notas de doutrina

1. Simon, Denys: Directive, Europe 2018 avril nº4 p.18 (FR)
2. Krämer, Ludwig: Injunctive Relief in Environmental Matters, Journal for European Environmental & Planning Law 2018 Vol.15 N°2 p.259-267 (EN)
3. Coutron, Laurent: IV. Recours - Cour de justice, gde ch., ord., 20 novembre 2017, Commission c/ Pologne, aff. C-441/17 R, ECLI:EU:C:2017:877, Jurisprudence de la CJUE 2017. Décisions et commentaires (Ed. Bruylant - Bruxelles) 2018, p. 183-189 (FR)
4. Simon, Denys: Mesures provisoires - Recours en manquement, Europe 2018, Janvier nº 1, Comm. 9 (FR)

Dados analíticos processuais

Origem da questão prejudicial

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Matéria

• Ambiente
  

Disposições de direito nacional visadas

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Disposições de direito internacional visadas

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Processo e resultado

• Acção de declaração de incumprimento
  
• Pedido de suspensão da execução ou pedido de medidas provisórias : Obtenção
  

Formação de julgamento

grande chambre (Cour)

Juiz-relator

A. Tizzano

Advogado-geral

M. Wathelet

Língua(s) do processo

• Polaco
  

Língua(s) das conclusões

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