Colectânea da jurisprudência
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Objeto
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Plano de classificação sistemática
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Citações de jurisprudência ou de legislação
Fundamentos que contêm citações
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Dispositivo
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Conclusões
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Datas
Data de apresentação do acto que deu início à instância
Data das conclusões
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Data da audiência
13/06/2024
Data da prolação
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Referências
Publicação no Jornal Oficial
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Nome das partes
Estado belga (Preuve du lien de dépendance)
Notas de doutrina
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Dados analíticos processuais
Origem da questão prejudicial
Conseil d'État - Bélgica
Matéria
- Cidadania da União
- Liberdade de estabelecimento
- Livre circulação dos trabalhadores
- Livre prestação de serviços
- Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
Disposições de direito nacional visadas
Loi du 15/12/1980 sur l'accès au territoire, le séjour, l'établissement et l'éloignement des étrangers
Disposições de direito internacional visadas
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Processo e resultado
Formação de julgamento
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Juiz-relator
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Advogado-geral
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Língua(s) do processo
Língua(s) das conclusões
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