Colectânea da jurisprudência

ainda não publicado(a) (Colectânea geral - Parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

Objeto

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Plano de classificação sistemática

Citações de jurisprudência ou de legislação

Fundamentos que contêm citações

• TFUE, artigo 263 : n.º 1
• Regulamento 6/2002 -A03LA : n.os 18, 22, 27, 30
• Regulamento 6/2002 -A04 : n.º 42
• Regulamento 6/2002 -A05 : n.º 42
• Regulamento 6/2002 -A06 : n.º 42
• Regulamento 6/2002 -A07 : n.º 42
• Regulamento 6/2002 -A08 : n.º 42
• Regulamento 6/2002 -A08P1 : n.os 5, 8, 13, 16, 23 - 26, 41, 45, 50, 54, 62, 65, 79, 80, 82, 84
• Regulamento 6/2002 -A09 : n.º 42
• Regulamento 6/2002 -A25P1LB : n.os 5, 8, 13, 42
• Regulamento 6/2002 -A36P6 : n.º 54
• Regulamento 6/2002 -A37P4 : n.º 79
• Regulamento 6/2002 -A54 : n.º 7
• Regulamento 6/2002 -A63P1 : n.º 42
• Regulamento 6/2002 -C10 : n.os 24, 25
• Regulamento 2245/2002 -A03P2 : n.º 54
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-361/15 -N60 : n.º 42
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-395/16 : n.os 25, 65, 83
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-395/16 -N32 : n.º 59
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-395/16 -N36 : n.os 45, 50
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-395/16 -N37 : n.os 45, 50, 51
• Tribunal Geral - Acórdão T-515/19 : n.º 34
• Tribunal Geral - Acórdão T-515/19 -N96 : n.º 26
• Tribunal Geral - Acórdão T-515/19 -N98 : n.º 25
• Tribunal Geral - Acórdão T-574/19 : n.º 11
• Tribunal Geral - Acórdão T-574/19 -N23 : n.º 25
• Tribunal Geral - Acórdão T-574/19 -N24 : n.º 26
• Tribunal Geral - Acórdão T-574/19 -N41 : n.º 27
• Tribunal Geral - Acórdão T-574/19 -N42 : n.º 28
• Tribunal Geral - Acórdão T-574/19 -N47 : n.º 67
• Tribunal Geral - Acórdão T-574/19 -N100 : n.º 56
• Tribunal de Justiça - Despacho C- 29/21 : n.º 12

Dispositivo

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Conclusões

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Datas

Data de apresentação do acto que deu início à instância

• 15/09/2021

Data das conclusões

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Data da audiência

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Data da prolação

29/03/2023

Referências

Publicação no Jornal Oficial

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Nome das partes

Tinnus Enterprises/EUIPO - Mystic Products e Koopman International (Installations pour la distribution de fluides)

Notas de doutrina

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Dados analíticos processuais

Origem da questão prejudicial

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Matéria

• Propriedadade intelectual, industrial e comercial
  
• - Desenhos e modelos
  

Disposições de direito nacional visadas

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Disposições de direito internacional visadas

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Processo e resultado

• Recurso de anulação : Improcedência
  

Formação de julgamento

dixième chambre (Tribunal)

Juiz-relator

Buttigieg

Advogado-geral

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Língua(s) do processo

• inglês
  

Língua(s) das conclusões

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