Colectânea da jurisprudência
ainda não publicado(a) (Coletânea geral)
Objeto
Informação não disponível
Plano de classificação sistemática
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1.
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3 Contencioso
3.08 Normas processuais
3.08.02 Intervenção |
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4 Política interna da União Europeia
4.11 Aproximação das legislações
4.11.15 Produtos químicos
4.11.15.01 Substâncias químicas (REACH)
4.11.15.01.03 Procedimento de avaliação |
Citações de jurisprudência ou de legislação
Fundamentos que contêm citações
Dispositivo
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Conclusões
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Datas
Data de apresentação do acto que deu início à instância
Data das conclusões
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Data da audiência
Informação não disponível
Data da prolação
17/09/2021
Referências
Publicação no Jornal Oficial
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Nome das partes
Parlamento/Comissão (Autorisation d’une substance extrêmement préoccupante)
Notas de doutrina
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Dados analíticos processuais
Origem da questão prejudicial
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Matéria
- Disposições institucionais
- Saúde pública
Disposições de direito nacional visadas
Informação não disponível
Disposições de direito internacional visadas
Informação não disponível
Processo e resultado
- Recurso de anulação
- Pedido de intervenção : Obtenção
Formação de julgamento
président de la Cour (Cour)
Juiz-relator
Bonichot
Advogado-geral
Pitruzzella
Língua(s) do processo
Língua(s) das conclusões
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