Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 3 de março de 2020

Marc Gómez del Moral Guasch contra Bankia SA

Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia n.° 38 de Barcelona

Reenvio prejudicial — Proteção dos consumidores — Diretiva 93/13/CEE — Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores — Contrato de mútuo hipotecário — Taxa de juro variável — Índice de referência baseado nos mútuos hipotecários das caixas económicas — Índice que decorre de uma disposição regulamentar ou administrativa — Introdução unilateral dessa cláusula pelo profissional — Fiscalização da exigência de transparência pelo juiz nacional — Consequências do reconhecimento do caráter abusivo da cláusula

Processo C-125/18


Início da página Documentos do processo
Documento Data Nome das partes Matéria Curia EUR-Lex
Acórdão (JO)
24/04/2020 Gómez del Moral Guasch
Acórdão
ECLI:EU:C:2020:138
03/03/2020 Gómez del Moral Guasch
Texto EUR-Lex Texto EUR-Lex bilingue
Resumo
ECLI:EU:C:2020:138
03/03/2020 Gómez del Moral Guasch
Conclusões
ECLI:EU:C:2019:695
10/09/2019 Gómez del Moral Guasch
Texto EUR-Lex Texto EUR-Lex bilingue
Pedido (JO)
13/04/2018 Gómez del Moral Guasch
Ver documentos pdf
Despacho
ECLI:EU:C:2018:253
10/04/2018 Gómez del Moral Guasch
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Colectânea da jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

Objeto

Informação não disponível

Plano de classificação sistemática

1.
4 Política interna da União Europeia
  4.18 Defesa dos consumidores
    4.18.04 Cláusulas abusivas
      4.18.04.01 Âmbito de aplicação da regulamentação
4 Política interna da União Europeia
  4.18 Defesa dos consumidores
    4.18.04 Cláusulas abusivas
      4.18.04.03 Poderes e obrigações do juiz nacional
4 Política interna da União Europeia
  4.18 Defesa dos consumidores
    4.18.04 Cláusulas abusivas
      4.18.04.00 Generalidades
4 Política interna da União Europeia
  4.18 Defesa dos consumidores
    4.18.04 Cláusulas abusivas
      4.18.04.03 Poderes e obrigações do juiz nacional
4 Política interna da União Europeia
  4.18 Defesa dos consumidores
    4.18.04 Cláusulas abusivas
      4.18.04.04 Efeitos da declaração do caráter abusivo de uma cláusula


Citações de jurisprudência ou de legislação

Fundamentos que contêm citações

Dispositivo

Conclusões


Datas

Data de apresentação do acto que deu início à instância

  • 16/02/2018

Data das conclusões

  • 10/09/2019

Data da audiência

Informação não disponível

Data da prolação

03/03/2020


Referências

Publicação no Jornal Oficial

Informação não disponível

Nome das partes

Gómez del Moral Guasch

Notas de doutrina

  1. Rigaux, Anne: Protection des consommateurs - Clauses abusives, Europe 2020, n° 5 Mai, Comm. 168 (FR)



Dados analíticos processuais

Origem da questão prejudicial

Juzgado de Primera Instancia nº 38 de Barcelona - Espanha

Matéria

  • Aproximação das legislações
  • Protecção dos consumidores

Disposições de direito nacional visadas

Informação não disponível

Disposições de direito internacional visadas

Informação não disponível

Processo e resultado

  • Reenvio prejudicial

Formação de julgamento

grande chambre (Cour)

Juiz-relator

S. Rodin

Advogado-geral

M. Szpunar

Língua(s) do processo

  • espanhol

Língua(s) das conclusões

  • francês